201510.07
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Funcionárias chamadas de “antas” em troca de mensagens serão indenizadas, decide TST.

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento da segunda instância da Bahia, e decidiu fixar em R$ 20 mil indenização por danos morais a ser paga a uma psicóloga e duas colegas de trabalho da Watson Wyatt Brasil, que foram chamadas de “antas” em troca de e-mails com a equipe de recursos humanos da empresa.

Contratadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), as reclamantes foram designadas para prestar serviços na elaboração, desenvolvimento e implementação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreira da empresa de consultoria, e trocavam constantemente e-mails com a equipe de Recursos Humanos da Watson Wyatt.

Numa mensagem a seu superior hierárquico, o coordenador da equipe, depois de relatar determinadas atividades em desenvolvimento, qualificou a psicóloga e suas colegas de “antas”.

Na ação trabalhista, elas alegaram que o e-mail circulou por toda a empresa, denegrindo a sua imagem e menosprezando o trabalho que realizavam. Ao pedir a indenização, argumentaram que a empresa poderia criticar o trabalho de maneira correta e educada dirigindo-se diretamente a elas, ao invés de ofendê-las.

O pedido foi negado e confirmado, na apelação, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O TRT-5 entendeu não ter havido conduta ilícita da empresa, apesar de reconhecer o estilo “chulo e deseducado” adotado no e-mail. Para o TRT, a empresa não contribuiu de forma alguma para gerar o comentário realizado numa correspondência eletrônica de cunho particular entre seus empregados.

A decisão do TRT foi então questionada pelas trabalhadoras em recurso de revista ao TST. Para elas, o ato ilícito se caracteriza pelo uso de palavras de caráter depreciativo e ofensivo proferidos por gerentes contra empregados. Já a empresa, insistiu na tese da inexistência de ato ofensivo.

Ao julgar o recurso, o relator da turma do TST, desembargador-relator convocado Cláudio Couce, assentou ter ficado comprovada a ofensa na troca de e-mails, e lamentou a falta de compostura do empregador. “Não podemos ser tolerantes, pois nas relações de trabalho deve perpassar a cordialidade e a hombridade, sendo impossível a complacência em face de tamanha humilhação”, salientou ao condenar a empresa a pagar R$ 20 mil por danos morais.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. OFENSA PRATICADA POR PREPOSTOS DA RECLAMADA CONTRA A IMAGEM DAS RECLAMANTES, POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. FALTA DE RESPEITO E URBANIDADE POR PARTE DE PREPOSTOS DO EMPREGADOR. ALEGADA A VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL E A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO.

Conforme quadro fático delineado no acórdão, restou incontroverso que circulou entre os prepostos da reclamada correspondência eletrônica, em que as autoras foram chamadas de “antas”. Assim, diverso do entendimento do Regional que confirmou a sentença de improcedência do pedido de indenização, houve ato ultrajante e atentatório à dignidade da pessoa humana, cabendo a reparação de danos extrapatrimoniais, em razão do que dispõem os 186, 187 e 927 do Código Civil. Recurso de Revista conhecido e provido.

Fonte: JOTA, por Luiz Orlando Carneiro, 07.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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