201510.22
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Justiça do Trabalho nega indenização a empregado que perdeu um dedo da mão.

O empregado de uma fazenda na região de Pontes e Lacerda que perdeu o dedo médio ao cair de um cavalo, após desobedecer as ordens do patrão, teve rejeitado seu pedido de indenização por danos morais. A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) já que o empregado não conseguiu comprovar a relação entre o acidente e o trabalho na fazenda.

O empregador relatou que foi contratado para a função de serviços gerais, mas em junho de 2012 ao descer do cavalo, o animal deu um pulo jogando-o para frente e seu dedo, que havia enroscado na argola, foi arrancado. Ele alegou que seu patrão tinha culpa já que não o ensinou a utilizar o equipamento e que ele estava utilizando o cavalo para ver um bezerro.

A empresa se defendeu argumentando que o acidente não foi presenciado por nenhuma outra pessoas e que a atividade do empregado era exclusivamente cuidar da fazenda. A fazendo possuía, na época, 20 animais cujos cuidados não eram de obrigação do empregado, já que ele não foi contratado para cuidar dos animais ou colocar e tirar arreios nos cavalos.

O patrão disse ainda que o acidente ocorreu após a jornada de trabalho, não havendo, portando, relação entre o acidente e o trabalho. Alegou ainda culpa exclusiva da vítima em decorrência do uso do cavalo após o término do expediente e sem necessidade para o trabalho. Segundo as testemunhas, quando o empregado perdeu o dedo ele não estava trabalhando para o dono da fazenda, já que montar a cavalo e cuidar de animais não era sua atribuição.

A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda foi favorável ao patrão. Insatisfeito, o empregado recorreu ao TRT. A relatora do processo, juíza Mara Oribe, acompanhada por unanimidade pelos demais magistrados da 2ª Turma do Tribunal, negou o pedido e manteve a decisão de primeiro grau por concluir que o acidente não ocorreu no exercício da função de vaqueiro, o que exclui também a discussão sobre a culpa do patrão e a extensão dos danos. Nesse caso, a responsabilidade de provar o que aconteceu era do empregado.

Conforme a relatora, para a condenação por doença ocupacional ou acidente do trabalho devem ficar comprovados três requisitos: a lesão, o nexo causal entre o dano e a atividade de trabalho e a culpa do empregador. “Não há como se estabelecer a existência do nexo de causalidade entre a lesão no dedo do autor com o labor por ele desempenhado. A ausência de prova a respeito, cujo ônus competia ao obreiro, exclui a possibilidade de reparação civil por danos morais decorrentes do alegado acidente de trabalho”, concluiu.

( 0000009-13.2014.5.23.0096 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Sinara Alvares, 22.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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