201510.01
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Proteção ao emprego e irredutibilidade salarial.

Em seis de julho, foi editada a Medida Provisória nº 680, instituindo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego durante os tempos de crise vividos pelo país atualmente. Poderão aderir ao PPE empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, conforme critérios…

201509.30
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Revolução digital pode reinventar o emprego contemporâneo.

Desde o fim do século 18 no Reino Unido, revoluções industriais tentam realizar o sonho do escravo mecânico. Tudo começou com a mecanização da indústria têxtil, assumindo depois a fabricação de objetos, que deixaram de ser feitos à mão. Era a primeira Revolução Industrial. Ela foi complementada pela linha de montagem para produção em massa,…

201509.30
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Despedida indireta – falta grave do empregador.

A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão…

201509.29
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Jornada de trabalho 12 x 36 – Controvérsias e os riscos de passivos trabalhistas.

A tão polêmica escala 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente podemos afirmar que esta escala de trabalho é amplamente utilizada em diversas categorias. Assim, podemos concluir que é constitucional o pacto laboral, previstos em acordos ou convenção coletiva de trabalho,…

201509.29
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É possível reverter uma demissão por justa causa?

A dispensa por justa causa é uma espécie de penalidade ao empregado que cometeu uma das faltas expressamente previstas no artigo 482 da CLT. Por exemplo, entre outras: praticar ato de improbidade (roubo, furto, falsificação de documentos, apresentação de atestados médicos falsos, apropriação indébita de materiais ou valores da empresa, etc), incontinência de conduta (atos…

201509.29
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Crise econômica e alternativas do Direito do Trabalho.

Atualmente, o Brasil enfrenta uma crise econômica cujos efeitos já se fazem sentir no cotidiano de todos os segmentos de nossa sociedade: empresariado, trabalhadores, funcionalismo público, donas de casa, dentre outros. Pode-se dizer que a crise anda de mão dada com as variações do sistema econômico e, por consequência, guarda íntima relação com o problema…

201509.29
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Quem é protecionista é a legislação, não a Justiça do Trabalho, dizem advogados.

A responsável pela proteção do trabalhador, muitas vezes considerada excessiva, não é a Justiça, mas a legislação trabalhista. Essa foi a opinião dos advogados ouvidos pela ConJur durante o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015. Segundo os profissionais do Direito, esse cuidado concedido ao empregado é resultado de sua hipossuficiência. Porém, muitas vezes,…

201509.22
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Proteções em tempo de desemprego.

Parece não haver dúvida de que a crise atual será de longa duração. Os analistas do setor automotivo estimam que só em 2024 (!) as vendas de veículos chegarão ao nível de 2012, quando foram vendidos 3,8 milhões de unidades (Venda pode reagir apenas em 2024, Valor, 11/9/2015). Os mais otimistas veem tempos melhores a…

201509.21
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Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem.

A verdadeira democracia exige a participação social ampla e efetiva, não mais se admitindo a sua limitação à escolha periódica de governantes, nem à tomada de decisões na esfera estritamente política. Desse modo, cabe à sociedade civil assumir seu verdadeiro papel nos rumos do desenvolvimento nacional, sem depender da interferência e da tutela estatais para…

201509.18
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Cabe indenização moral proporcional à culpa do empregador em acidentes.

Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o seguinte: o Decreto 24.637/1934 (artigo 12), que isentava o empregador de qualquer responsabilidade civil nos acidentes de trabalho; o Decreto 7.036/1944 (artigo 31), que inaugurou a responsabilidade civil do empregador, somente no caso de dolo…

201509.18
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Quais os direitos trabalhistas dos trainees?

Não existe conceituação jurídica para o cargo de trainee. Ele é uma qualificação atribuída pela empresa ao trabalhador contratado. Assim, juridicamente, o trainee será um empregado como outro qualquer e deverá usufruir de todos os direitos decorrentes de uma relação de emprego. Entre tais direitos podemos destacar a duração normal do trabalho não superior a…