201510.22
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Vantagens e desvantagens da jornada de trabalho flexível.

A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível (também conhecida como jornada móvel) e estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da…

201510.22
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Cuidados no processo de demissão para evitar danos morais.

O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras. O processo de demissão de um empregado pode ser, na maioria das vezes, bem simples, mas há situações em…

201510.22
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TRT reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação de costureira.

A Segunda Turma do TRT18 reconheceu como natureza salarial o auxílio-alimentação pago a uma costureira da empresa Denim Confecções, Marketing e Eventos, de Itumbiara. A Turma entendeu que quando não existe nos autos instrumento coletivo que atribua natureza indenizatória à parcela de auxílio alimentação, e quando a empresa não é adepta do Programa de Alimentação…

201510.22
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Trabalhador que acumulava atividades de duas funções tem direito a ‘plus’ salarial.

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região garantiu a trabalhador um ‘plus’ salarial de 50% por acúmulo de função. O reclamante atuava na empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A (reclamada), como Operador de Beneficiamento I, e após passar por treinamento de Operador Mantenedor, passou a desempenhar cumulativamente as atividades das duas…

201510.22
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Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais.

Se o empregado comete um ato faltoso, o empregador, valendo-se de seu poder disciplinar, pode aplicar punições, como advertência verbal ou por escrito, suspensão ou até mesmo a dispensa. Porém, esse poder é limitado pelo senso de justiça. Dessa forma, deve haver proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição, aplicando-se penas menos severas para…

201510.22
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Utilice las redes sociales como elemento de prueba.

El uso de internet y las redes sociales es una herramienta importante para las empresas, haciendo el seguimiento para saber qué piensan los consumidores sobre los productos, servicio y empresa. E mais: Es una herramienta de promoción para las empresas en demandas laborales. Parece estar consolidado o entendimento de que a informação divulgada nas…

201510.22
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Gobierno propone edad mínima de jubilación.

El gobierno indicó que propondrá la edad mínima para la jubilación 60 anos e 65 anos, respectivamente, para las mujeres y los hombres, segundo se encontró con el diario O Estado de S. Pablo a las fuentes que participan en los estudios de reforma de la Seguridad Social. O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento…

201510.22
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Empresa condenada em ação trabalhista deve pagar juros sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas.

La decisión plena de la Corte Superior del Trabajo en la sesión del martes (20), en el juicio de apelación de la Fiscalía General de la Nación, permitirá la entrada de más de 1,5 millones de dólares al año a las arcas de la Seguridad Social, según las estimaciones de los abogados públicos. Por 13 votos a 12, com o voto de Minerva…

201510.21
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TRD, IPCA-E e insegurança jurídica.

No dia 4 de agosto deste ano, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é inconstitucional a expressão “equivalente à TRD” contida no artigo 39, da Lei nº 8.177, de 1991, que define a correção monetária dos débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias. No…