201509.24
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Comissão aprova MP sobre Previdência.

A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 676, que muda regras de aposentadoria, aprovou ontem o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA), com mudanças no texto original, parte do acordo que manteve o veto presidencial às alterações no fator previdenciário aprovadas pelos parlamentares no primeiro semestre quando analisaram outra MP, a 664.

O Congresso aprovou, em maio, durante a tramitação da MP 664, uma emenda que acabava com o fator previdenciário e garantia a aposentadoria integral, quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegasse a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos, em relação aos homens. A MP originalmente criava regras mais rígidas para a concessão de benefícios da Previdência.

A presidente Dilma Rousseff vetou e editou uma nova MP com algumas diferenças: fica mantida a regra 85/95, mas adicionava uma fórmula progressiva. Para aposentadorias em 2017, seria necessário um ano a mais nessa soma (86/96). O mesmo aconteceria de 2019 até 2022, quando chegaria a valer a regra 90/100.

O relatório de Florence estabelece uma escalada mais longa. A primeira alta na fórmula, para 86/96, passa a ser apenas em 31 de dezembro de 2018. E os aumentos restantes serão a cada dois anos.

Inicialmente, Florence havia proposto que a o aumento para 86/96 valesse já em 1º de janeiro de 2018, mas ele teve que ceder, após acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para que o veto às mudanças no fator previdenciário não fosse votado separadamente durante a sessão do Congresso na madrugada de ontem.

O veto foi analisado em conjunto com outros e foi mantido por decisão dos deputados e senadores. “O deputado Faria de Sá tirou o destaque da votação do veto que poderia derrubá-lo porque fizemos um acordo”, contou Florence.

Para agradar a outros partidos, como PMDB e PSDB, o relator incluiu emendas de outras áreas. Uma delas é a proposta da deputada tucana Mara Gabrilli (SP) para que pessoas com deficiência grave, intelectual ou mental possam trabalhar como microempreendedor individual e, mesmo assim, continuem recebendo benefícios da Previdência.

A MP segue para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado até 15 de outubro, quando perderá a validade.

Fonte: Valor Econômico, por Thiago Resende, 24.09.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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