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Tabela de temas submetidos à uniformização de jurisprudência do TRT-2.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou, na sua página na internet, uma tabela com todos os temas submetidos a processos de uniformização de jurisprudência no Tribunal Pleno.

Na referida tabela, é possível verificar o número de cada processo, o tema a que se refere, o despacho do vice-presidente judicial apontando a divergência e a determinação de uniformização da jurisprudência, além da situação em que se encontra a análise.

Para acessá-la, basta clicar a aba Jurisprudência / Súmulas, TJPs, OJs e Precedentes Normativos / Uniformização de Jurisprudência – Lei nº 13.015. Ou acesse aqui.

A disponibilização do serviço se deu com o objetivo de promover a uniformização da jurisprudência do TRT-2, atendendo ao determinado pela Lei nº 13.015/2014, que altera a CLT, e pela Resolução GP nº 01/2015, que regulamenta os procedimentos aplicáveis no âmbito deste Tribunal.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo, 09.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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