201510.22
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TRT reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação de costureira.

A Segunda Turma do TRT18 reconheceu como natureza salarial o auxílio-alimentação pago a uma costureira da empresa Denim Confecções, Marketing e Eventos, de Itumbiara. A Turma entendeu que quando não existe nos autos instrumento coletivo que atribua natureza indenizatória à parcela de auxílio alimentação, e quando a empresa não é adepta do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, deve ser mantida a sentença que reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido pela autora durante o pacto laboral.

Conforme os autos, a costureira trabalhou para a empresa no período de 23/6/2014 a 20/8/2014, dois meses, no cargo de auxiliar de acabamento. Além do salário de R$ 754,64, a trabalhadora relatou que recebia cesta básica de R$ 140, auxílio-alimentação no valor de R$ 207, auxílio-transporte de R$ 50 e salário-família no valor de R$ 12,45. O juiz de primeiro grau ressaltou que o contrato com a trabalhadora era de experiência de 45 dias, que foi prorrogado por mais 45 dias e logo rompido antecipadamente.

A empresa interpôs recurso no Segundo Grau contra o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação pago à trabalhadora, afirmando que sempre teve natureza indenizatória. A relatora do processo, juíza convocada Marilda Jungmann, destacou que, em regra, as prestações pagas aos empregados para alimentação, por força de contrato ou do costume, desde que com habitualidade, integram o salário, conforme dispõe o art. 458 da CLT e Súmula 241 do TST. Nesse caso, a magistrada observou que faltou instrumento coletivo que atribuísse a natureza indenizatório do auxílio-alimentação e, além disso, a empresa não provou ser adepta do Programa de Alimentação do Trabalhador.

A magistrada concluiu que o auxílio-alimentação, como parcela salarial, integrante da remuneração obreira, deve compor a base de cálculo de outras parcelas trabalhistas, cuja base seja a remuneração, de modo a produzir os referidos reflexos. Os demais membros da Turma julgadora acompanharam o entendimento da relatora do processo e a sentença de primeiro grau foi mantida.

( RO-0011392-48-2014.5.18.0121 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiás, por Lídia Neves, 22.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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