201510.01
0
0

Mãe deve ser indenizada por ter perdido o filho em acidente de trabalho ocorrido com o ex-marido.

A mãe de um menino de 12 anos que faleceu em um acidente ocorrido com um caminhão de uma empresa de coleta de lixo em que o pai trabalhava deve receber R$ 100 mil de indenização por danos morais. O filho estava na cabine do caminhão com o pai durante a jornada de trabalho, quando o veículo caiu em um barranco nas margens da ERS 030, em Gravataí. Na queda, o caminhão bateu em um poste de energia elétrica, o que acarretou na morte de ambos, pai e filho, na mesma hora. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empresa Transportes JC Lopes não deveria ter permitido a presença da criança no caminhão de lixo e por isso deve ser responsabilizada diante da dor sofrida pela mãe. O casal estava separado, mas o filho passava dias de férias escolares com o pai.

Inicialmente, os desembargadores analisaram se a Justiça do Trabalho seria competente para processar e julgar a ação, já que o menor falecido não era empregado da empresa. Conforme parecer do Ministério Público do Trabalho, o processo deveria ter sido remetido à Justiça Comum. Mas para os magistrados da 3ª Turma, o acidente ocorreu em decorrência da relação de emprego do motorista, pai do menor e, por isso, a ação deve ser julgada pela Justiça do Trabalho. Os julgadores referiram o artigo 114 da Constituição Federal, segundo o qual as ações de dano moral decorrentes da relação de emprego devem ser processadas pelo judiciário trabalhista.

A decisão reforma sentença da Vara do Trabalho de Alvorada. Em primeira instância, o juízo concordou com as alegações da empresa, segundo as quais nem o trabalhador e nem a reclamada tiveram culpa no acidente, provocado por uma motocicleta que vinha na contramão, o que fez com que o motorista desviasse o caminhão e caísse no barranco. A empresa também alegou que desconhecia a presença do menino no local de trabalho do pai e que possui controle dos caminhões que entram e saem de suas dependências. A reclamante, descontente com a sentença, recorreu ao TRT-RS.

Dor presumida

Ao analisar o recurso, o relator do processo na 3ª Turma, desembargador Gilberto Souza dos Santos, explicou que, em regra, utiliza-se a teoria da responsabilidade subjetiva na análise de reparações por danos. Por este prisma, o causador do dano deve ser responsabilizado se houver comprovação do próprio dano, nexo de causalidade entre o dano e as atividades desenvolvidas e culpa pelo ocorrido.

Entretanto, conforme o relator, em casos de acidentes de trabalho ocorridos em atividades que oferecem, por sua natureza, risco acentuado aos trabalhadores, deve-se aplicar a teoria objetiva, que exclui a necessidade de culpa ou dolo como exigências para a responsabilização.

No caso dos autos, segundo o desembargador, a empresa deve ser responsabilizada tanto objetivamente como subjetivamente, já que não houve comprovação de culpa ou dolo no acidente de trânsito, mas o fato da criança estar na cabine do caminhão na hora do acidente caracteriza o dever de indenizar. “A dor e o sofrimento decorrente da perda de um filho é presumida e inquestionável, sendo, no caso, por afeição, reflexo ou indireto, denominado pela doutrina como dano por ricochete”, concluiu o relator. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Turma Julgadora.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Juliano Machado, 01.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *