201510.22
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Cuidados no processo de demissão para evitar danos morais.

O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras. O processo de demissão de um empregado pode ser, na maioria das vezes, bem simples, mas há situações em…

201510.22
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Empresa condenada em ação trabalhista deve pagar juros sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas.

Decisão do pleno do Tribunal Superior do Trabalho na sessão desta terça-feira (20), no julgamento de um recurso da Advocacia-Geral da União, vai assegurar a entrada de mais de 1,5 bilhão por ano nos cofres da Previdência Social, de acordo com estimativa dos advogados públicos. Por 13 votos a 12, com o voto de Minerva…

201510.21
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TRD, IPCA-E e insegurança jurídica.

No dia 4 de agosto deste ano, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é inconstitucional a expressão “equivalente à TRD” contida no artigo 39, da Lei nº 8.177, de 1991, que define a correção monetária dos débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias. No…

201510.20
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Trabalho: quem tem medo da tecnologia?

A entrada maciça de novas tecnologias no ambiente de trabalho causa alívios e apreensões. Se, de um lado, as novas máquinas criam ambientes mais confortáveis, de outro, elas ameaçam desempregar muitos trabalhadores. O que dizer desse dilema? As visões sobre o assunto são bastante divergentes. Já li vários autores que veem uma verdadeira devastação dos…

201510.19
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Uma visão histórica e moderna da terceirização.

Segundo dados publicados pelo Dieese e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no mês de junho, o outsourcing atinge cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, os quais ganham, em sua maioria, até dois salários mínimos. Olhando esses dados é possível imaginar porque muitos atores sociais defendem o fim da terceirização. O tema é polêmico, frequentemente…

201510.19
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Responsabilidade civil do empregador em acidente do trabalho com funcionário.

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o julgamento de interessante processo, referente a acidente do trabalho sofrido por um empregado e o direito à indenização a ser paga pela empregadora, a título de responsabilidade civil. A decisão é interessante por dois aspectos, sendo um de natureza processual e outro de natureza material, como veremos. O…

201510.15
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Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e…

201510.09
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Fiz hora extra por mais de 6 meses. Como fica meu 13º?

As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada estipulada no contrato de trabalho. A princípio, elas são realizadas de forma esporádica e eventual, conforme a necessidade do serviço ou mediante acordo. Assim, sendo realizadas de modo eventual, as horas extras serão pagas no mês em que foram praticadas, mas não repercutirão em verbas como…