201510.21
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Ação ajuizada após o período de estabilidade da gestante não tira o direito à indenização substitutiva.

A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reconheceu o direito de uma atendente de lanchonete de Curitiba receber indenização compensatória por ter sido dispensada durante a gravidez, independentemente do fato de a ação trabalhista ter sido ajuizada após o período de estabilidade da gestante. Contratada pela Capitola Comércio de…

201510.21
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Apenas micro e pequenas empresas podem ser beneficiadas com possibilidade de exclusão da responsabilidade subsidiária do dono da obra.

A 2ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso ordinário de um trabalhador para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal de Viçosa pelos créditos trabalhistas deferidos a ele na ação (ou seja, a Universidade poderá vir a responder pelos créditos se frustrada a execução contra a empregadora direta do reclamante…

201510.21
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Frentistas entram na base de cálculo para apuração do número de aprendizes a serem contratados por posto de gasolina.

O contrato de aprendizagem visa oportunizar ao jovem uma formação técnica profissional e o aprendizado de uma profissão, possibilitando uma primeira experiência como trabalhador. Para concretizar essa modalidade de contratação, nossa legislação determina que os estabelecimentos de qualquer natureza contratem empregados aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores…

201510.21
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Juiz colhe depoimento de testemunha via Skype.

As novas tecnologias podem ser importantes aliadas da Justiça na busca por mais rapidez e economia processual. Um exemplo disso foi dado na manhã desta terça-feira (20/10), quando o juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho da Capital, Ricardo Georges Affonso Miguel, colheu, pela primeira vez, um depoimento via Skype – software de comunicação pela…

201510.21
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Confecção terá de pagar danos materiais a passadeira.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a confecções mineira Children a pagar indenização por danos materiais a passadeira que ficou incapacitada, após sofrer lesões por esforço repetitivo devido à função. O colegiado restabeleceu sentença fixando indenização por danos materiais em prestações mensais. De acordo com nota do TST, após nove anos na confecção, a…

201510.21
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Em meio a crise, busca por treinamento ganha espaço.

Em tempos de crise – que resultam em menos recursos e equipes menores – a oferta de treinamentos ganha importância como ferramenta para elevar a produtividade. Apostar na versatilidade do colaborador vira palavra de ordem neste momento de desaceleração econômica, principalmente em setores mais afetados como automotivo e da construção. Na Wiabiliza, por exemplo, a…

201510.21
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13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (20/10) que incide a contribuição previdenciária sobre o proporcional de 13º salário recebido pelo trabalhador em casos de aviso prévio indenizado. O entendimento é idêntico ao da 2ª Turma, o que impede que o tema seja analisado pela 1ª Seção, responsável por pacificar…

201510.21
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Mais empresas cobram dos funcionários por plano de saúde.

Com o aumento no valor pago por empresas em planos de saúde, mais companhias têm optado por repassar parte desses custos aos funcionários. De acordo com uma pesquisa da consultoria Mercer Marsh Benefícios, nos últimos três anos aumentou o número de empresas que adotam modelos de coparticipação e de contribuição fixa. O estudo contou com…

201510.20
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Trabalho: quem tem medo da tecnologia?

A entrada maciça de novas tecnologias no ambiente de trabalho causa alívios e apreensões. Se, de um lado, as novas máquinas criam ambientes mais confortáveis, de outro, elas ameaçam desempregar muitos trabalhadores. O que dizer desse dilema? As visões sobre o assunto são bastante divergentes. Já li vários autores que veem uma verdadeira devastação dos…