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NEWS CLIPPINGS

18
November
2019
Clipping, Jurisprudência,
Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA).

A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma banca de jogo do bicho de Belém (PA). Segundo a jurisprudência do TST, como a atividade constitui contravenção penal, a relação…

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18
November
2019
Clipping, Jurisprudência,
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar.

A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta…

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14
November
2019
Clipping, Jurisprudência,
Suposta abusividade em serviço de agenciamento de emprego não deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide 5ª Turma.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que não compete à Justiça do Trabalho julgar um caso de suposta abusividade no serviço de agenciamento de empregos. A decisão mantém sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. O processo é uma ação civil…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
O governo e as classes laboriosas.

Oxalá em 1.º de Maio o presidente anuncie investimentos públicos que criem empregos Um dos mistérios do governo de Jair Bolsonaro consiste na fórmula – se é que existe – do enfrentamento do desemprego. Entre os estragos causados pelo governo Dilma Rousseff, o mais grave consistiu na recessão, com falência da economia e desaparecimento de…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
Incêndio no Flamengo e proteção do atleta adolescente.

Diante da legislação atual, os clubes deverão observar as normas de proteção em seus alojamentos. Tragédia no Centro de Treinamento do Flamengo Ninho do Urubu No dia oito de fevereiro deste ano, por volta das 5h00, ocorreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito em um ar-condicionado no Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
A transcendência do recurso de revista de competência do TST.

Problemas e soluções após um ano de vigência da reforma trabalhista. A reforma trabalhista regulamentou, no art. 896-A da CLT, o instituto da Transcendência, cuja finalidade é filtrar as causas relevantes que devem ser analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A partir do seu advento, somente serão julgados recursos de revista que ofereçam reflexos gerais de…

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In partnership with the American Chamber of Commerce in Brazil (AMCHAM Brasil), every year the office produces the guide “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL.”.