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NEWS CLIPPINGS

13
September
2019
Clipping, Doutrina,
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional…

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13
September
2019
Clipping, Doutrina,
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais. Pergunta ► Quando da ausência do reclamante em audiência, com arquivamento do processo na forma do artigo 844 da CLT, pode o Juiz do Trabalho dispensá-lo do pagamento de custas processuais? E, mais, se for beneficiário da justiça gratuita, mesmo…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
O governo e as classes laboriosas.

Oxalá em 1.º de Maio o presidente anuncie investimentos públicos que criem empregos Um dos mistérios do governo de Jair Bolsonaro consiste na fórmula – se é que existe – do enfrentamento do desemprego. Entre os estragos causados pelo governo Dilma Rousseff, o mais grave consistiu na recessão, com falência da economia e desaparecimento de…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
Incêndio no Flamengo e proteção do atleta adolescente.

Diante da legislação atual, os clubes deverão observar as normas de proteção em seus alojamentos. Tragédia no Centro de Treinamento do Flamengo Ninho do Urubu No dia oito de fevereiro deste ano, por volta das 5h00, ocorreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito em um ar-condicionado no Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
A transcendência do recurso de revista de competência do TST.

Problemas e soluções após um ano de vigência da reforma trabalhista. A reforma trabalhista regulamentou, no art. 896-A da CLT, o instituto da Transcendência, cuja finalidade é filtrar as causas relevantes que devem ser analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A partir do seu advento, somente serão julgados recursos de revista que ofereçam reflexos gerais de…

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In partnership with the American Chamber of Commerce in Brazil (AMCHAM Brasil), every year the office produces the guide “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL.”.