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NEWS CLIPPINGS

13
December
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST: Estado deve provar fiscalização de terceirizados para não ser responsabilizado.

A subseção de dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (12/12) que é da administração pública o ônus da prova de que fiscalizou as empresas terceirizadas que contratou, para fins de encargos trabalhistas. A decisão é uma repercussão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que decidiu que o…

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13
December
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que queimava tijolos em olaria receberá como horas extras intervalos para recuperação térmica não usufruídos.

Um empregado que trabalhava na queima de tijolos em uma olaria deverá receber como horas extras os intervalos para recuperação térmica não usufruídos enquanto exercia essa atividade. De acordo com entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a supressão dos períodos de descanso da exposição ao calor excessivo acarreta os…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
O governo e as classes laboriosas.

Oxalá em 1.º de Maio o presidente anuncie investimentos públicos que criem empregos Um dos mistérios do governo de Jair Bolsonaro consiste na fórmula – se é que existe – do enfrentamento do desemprego. Entre os estragos causados pelo governo Dilma Rousseff, o mais grave consistiu na recessão, com falência da economia e desaparecimento de…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
Incêndio no Flamengo e proteção do atleta adolescente.

Diante da legislação atual, os clubes deverão observar as normas de proteção em seus alojamentos. Tragédia no Centro de Treinamento do Flamengo Ninho do Urubu No dia oito de fevereiro deste ano, por volta das 5h00, ocorreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito em um ar-condicionado no Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como…

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19
February
2019
Clipping, Doutrina,
A transcendência do recurso de revista de competência do TST.

Problemas e soluções após um ano de vigência da reforma trabalhista. A reforma trabalhista regulamentou, no art. 896-A da CLT, o instituto da Transcendência, cuja finalidade é filtrar as causas relevantes que devem ser analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A partir do seu advento, somente serão julgados recursos de revista que ofereçam reflexos gerais de…

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In partnership with the American Chamber of Commerce in Brazil (AMCHAM Brasil), every year the office produces the guide “HOW TO BUILD A LABOR FORCE IN BRAZIL.”.