201510.02
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Trabalhador que sofreu acidente com ônibus vai receber R$ 300 mil em indenizações.

Um trabalhador da empresa SJC Bioenergia, que opera uma usina de etanol em Cachoeira Dourada, situada a 240 km de Goiânia, vai receber R$ 300 mil em indenizações por danos morais, materiais e estéticos, resultantes de um acidente de trajeto sofrido em 2013. Foi o que decidiu, por unanimidade, a Segunda Turma de julgamento do TRT de Goiás, após manter a sentença de primeiro grau com algumas alterações nos valores indenizatórios.

O acidente ocorreu em dezembro de 2013, quando o trabalhador realizava o trajeto de retorno de Cachoeira Dourada a Itumbiara, em um ônibus que transportava 17 funcionários da empresa, além do motorista. O motorista teria perdido o controle do veículo na GO-206 e o ônibus tombou, deixando dois funcionários mortos e 16 feridos, dentre eles o operador de controle de produção, que teve fratura exposta do braço esquerdo. Após várias cirurgias e tratamentos, o trabalhador ainda ficou com deficit funcional discreto no punho esquerdo, por conta da retração cutânea dos queloides, além de implantes definitivos de material metálico nos braços.

O juiz da 2ª VT de Itumbiara reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente, sob o argumento de que a empresa, “ao fornecer o transporte, ainda que por meio da contratação de outra empresa, equipara-se à condição de transportador, respondendo pelos danos causados aos passageiros, atraindo a aplicação dos arts. 734 a 736 do Código Civil”. Inconformada, a empresa interpôs recurso ao Segundo Grau alegando que a matéria deveria ser apreciada sob o prisma da responsabilidade civil subjetiva, “pois não é transportadora e o acidente não ocorreu durante o trabalho”. Além disso, sustentou que a culpa pelo acidente seria da vítima, que não utilizava o cinto de segurança, e do Estado, pela falta de conservação e sinalização da rodovia.

O relator do processo, desembargador Paulo Pimenta, explicou que o acidente sofrido pela vítima equipara-se a acidente do trabalho e que, nesse caso, ocorre o que no Direito chama-se “Teoria do Risco por Substituição da Atividade”. Segundo o magistrado, ao transportar seus empregados, ainda que o faça por empresa interposta, o empregador assume os riscos inerentes a esta atividade, gerando um contrato acessório ao do trabalho. Ele ressaltou, ainda, que o acidente não ocorreu em razão de o passageiro usar ou não o cinto de segurança e que ainda que admitido que o cinto poderia minimizar os ferimentos sofridos pela vítima, era responsabilidade da empresa exigir e fiscalizar o uso obrigatório do cinto de segurança.

Indenizações

Conforme laudo pericial, o trabalhador ficou com sequelas definitivas e irreversíveis, tanto estéticas como funcionais e morfológicas, com inúmeras cicatrizes com queloides, “gerando constrangimento, sensação de repugnância e vergonha frente ao desequilíbrio harmônico de sua estrutura física, uma vez que suas lesões são facilmente perceptíveis por estarem em áreas expostas”. Conforme o perito, o trabalhador ficou com sequelas e redução da sua capacidade laboral em 16 a 25%.

Quanto aos danos materiais, a Segunda Turma decidiu pela indenização no valor de R$ 240 mil, referentes a lucro cessante decorrente de acidente de trabalho, a ser pago de uma só vez. A Turma diminuiu o valor da indenização por danos morais de R$ 50 mil para R$40 mil e da indenização por danos estéticos de R$ 30 mil para R$ 20 mil. No total, a Segunda Turma arbitrou novo valor da condenação no montante de R$ 300 mil.

( RO – 0010337-59.2014.5.18.0122 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiás, por Lídia Neves, 01.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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