201510.16
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Plano contra desemprego deve crescer, diz ministro do Trabalho.

O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, prevê maior adesão das empresas ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego ), com a aprovação da medida provisória que criou o programa no Congresso.

“Na medida em que o Congresso concluir a votação, vamos ter ambiente de maior segurança [jurídica] e maior adesão das empresas. Muitas demonstraram interesse, mas aguardavam uma decisão legislativa,” disse Rossetto.

Em quatro meses, foram firmados 16 acordos que apoiam 18.825 trabalhadores. Há outros 35 pedidos em análise, para 13.354 empregados.

Ao aderir ao PPE, a empresa pode reduzir salários e jornada em troca de garantia no emprego. Metade da redução salarial é bancada pelo governo, por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho), no limite de até R$ 900,84.

O custeio com os 16 acordos chega a R$ 64,3 milhões. Se as 35 adesões em análise forem aprovadas, subirá para R$ 94,2 milhões.

Sem detalhar números, o ministro afirmou que há recursos no orçamento do FAT para custear parte da redução dos salários e bancar a extensão do PPE até 2017.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou a MP que cria o PPE, mas ampliou o prazo de adesão para o final de 2016. No projeto original, a entrada no programa deveria ocorrer até dezembro deste ano. A Câmara dos Deputados também aumentou a duração do programa de um para dois anos. O texto segue para o Senado.

Rossetto rebateu críticas de que o programa é burocrático. “É um programa simplificado, mas exige três critérios: os trabalhadores têm que aceitar; a empresa tem de estar em dia com tributos federais e comprovar os efeitos da crise, com indicador de redução líquida de emprego”, afirmou. “Sem esses critérios, não há adesão ao programa.”

Para ele, o programa não prevê perda de arrecadação. “O resultado fiscal é positivo porque os benefícios à Previdência e ao FGTS seguem sendo recolhidos [na vigência do acordo]. Todos os direitos trabalhistas são recolhidos.”

Sobre o ponto mais polêmico do texto, incluído durante a tramitação na comissão, que acabou retirado do texto na votação em plenário, o ministro ressaltou que “é correta a posição da Câmara em retirar dois artigos estranhos ao PPE com enorme grau de conflito”.

O trecho retirado estabelecia que as condições de trabalho combinadas em convenção coletiva prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição ou em convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).


O PPE EM NÚMEROS
16 acordos firmados para 18.825 trabalhadores

35 pedidos em análise para 13.354

R$ 64,386 milhões para custear metade da redução salarial nos acordos firmados

R$ 29,809 milhões serão usados para os demais em análise, se forem aprovados

7 dias é o tempo que demora em média o tempo para aprovar a adesão ao PPE, quando a documentação está completa e correta

Fonte: Folha de São Paulo, por Claudia Rolli, 16.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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