201510.09
0
0

Parlamentares sinalizam apoio à legalização do trabalho intermitente.

A regulamentação da modalidade de trabalho intermitente é necessária para melhorar as relações trabalhistas, concluem deputados e convidados que estiveram presentes na audiência pública promovida pela Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7).

Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.

O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.

Período de eventos

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) contou suas experiências acerca do tema e apresentou as dificuldades de continuidade de um negócio que tem sazonalidade na demanda durante a semana, pois em dias com tráfego baixo os funcionários ficam ociosos e nos dias de alta faltam pessoas para atender. “O melhor seria se pudéssemos contratá-los de acordo com as necessidades do dia-a-dia”, afirmou.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, o trabalho intermitente atinge diretamente todos os grandes eventos que acontecem no País, pois necessitam de profissionais para trabalhar em jornadas de trabalho móveis e não existe legislação para isso. “A Copa do Mundo foi realizada totalmente dentro da ilegalidade do ponto de vista do uso da mão-de-obra, só não aconteceu nada talvez porque todos estavam acompanhando os jogos. O Rock In Rio, por exemplo, deixou mais de R$ 20 milhões em multa porque, assim como qualquer outra empresa de evento, não consegue fazer dentro da lei um evento que o consumidor demanda e que o mercado pede”, afirmou.

Para a diretora do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a preocupação com os trabalhadores é muito importante, pois “são o maior patrimônio de uma empresa, sem capital humano ela não funciona”.

Autonomia da vontade

O relator do projeto, deputado Silvio Costa (PSC-PE), apresentou outro problema que surge com a ausência de legislação para o trabalho intermitente. De acordo com o parlamentar, a autonomia da vontade, uma relação trabalhista onde as partes selam o acordo da melhor maneira para os dois lados – geralmente se abdica dos benefícios trabalhistas em prol de um salário maior – não é aceita pela Justiça, pois entende que o trabalhador deve receber seus benefícios independentemente do acordo selado. “A gente deveria ter regulamentado a lei há 20 anos, porque vai gerar mais emprego”, concluiu o deputado.

Para a deputada Magda Mofatto (PR-GO), outro problema apresentado é a ausência de repasse à população dos recolhimentos realizados sob o salário. De acordo com a deputada, os valores de INSS e FGTS descontados mensalmente não chegam em forma de serviços de qualidade na área de saúde, previdência, segurança ou educação à população. “O excesso de ônus encarece demais o funcionário, hoje inclusive, seu custo [para a empresa], pode se dizer que é 100% do [salário] que ele recebe. O custo trabalhista hoje é pesadíssimo e quando ele [o trabalhador] precisa da saúde, por exemplo, não tem”.

Relações de trabalho

Por fim, o diretor presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto, questionou a ausência de representantes dos trabalhadores na audiência e a falta de debate sobre melhorias nas relações de trabalho existentes no Brasil, pois “são maiores” que a regulamentação do trabalho intermitente. “No Rock in Rio, o maior problema foi a forma como os trabalhadores foram tratados. Eles dormiam jogados num canto, pois tinham trabalhados mais de 24h, igual a escravos, ninguém falou sobre isso”, finalizou.

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Vinícius Cassela, 08.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *