201509.23
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Parecer suaviza regra para fator previdenciário.

Para tentar evitar a derrubada do veto à mudança no fator previdenciário, o relator da Medida Provisória (MP) 676, que muda as regras de aposentadoria, deputado Afonso Florence (PT-BA) negociou mudanças no texto com o Congresso Nacional, aceitando emendas propostas por PMDB e PSDB.

O parecer do petista, gera um aumento nas despesas da Previdência Social em relação à MP e deve ser votado hoje na comissão especial. Depois ainda será examinado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

O Congresso aprovou, durante a tramitação de outra medida provisória, a 664, uma emenda que alterava o fator previdenciário e garantia a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegasse a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos em relação aos homens.

A presidente Dilma Rousseff vetou e editou uma nova MP com pontos diferentes: fica mantida a regra 85/95, mas adiciona uma fórmula progressiva. Para aposentadorias em 2017, seria necessário um ano a mais nessa soma (86/96). O mesmo aconteceria de 2019 até 2022, quando chegaria a valer a regra 90/100.

Florence apresentou aos parlamentares uma escalada “mais longa” para mostrar que houve avanços e evitar que o veto de Dilma fosse derrubado, o que afetaria ainda mais as contas públicas. No parecer do petista, a primeira alta na fórmula (para 86/96) seria em 1º de janeiro de 2018. E os aumentos restantes – de um ponto – seriam a cada dois anos.

Florence avisou que, sem as mudanças, o texto não será aprovado e o veto de Dilma poderá ser anulado pelo Congresso. “Tenho que trabalhar para aprovar a medida provisória. A MP ‘seca’ [do jeito que foi editada] vai fazer cair o veto”, avaliou o deputado.

Florence incluiu também emendas de outros assuntos, algo que se convenciona chamar de “jabutis”, no jargão parlamentar. Uma delas é a do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) permitindo que aposentados, pensionistas e servidores públicos comprometam parte do salário com operações de crédito consignado para usar o dinheiro em previdência privada.

Tentando agradar o PSDB, acatou a proposta da deputada tucana Mara Gabrilli (SP) para que pessoas com deficiência grave, intelectual ou mental possam trabalhar, inclusive como microempreendedor individual, e, mesmo assim, continuem recebendo benefícios da Previdência.

Fonte: Valor Econômico, por Thiago Resende, 23.09.2015

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