201510.06
0
0

Família de vigilante morto durante assalto será indenizada por danos morais e materiais.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou as empresas FM Segurança e Vigilância e Codisman Veículos a indenizar familiares de um vigilante morto durante assalto em uma feira de automóveis. Os pais do trabalhador vão receber R$ 200 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal por danos materiais.

O assassinato aconteceu em outubro de 2013, quando o vigilante trabalhava em um feirão de automóveis promovido pela concessionária Codisman. Três assaltantes invadiram o terreno onde era realizado o evento e mataram o trabalhador com um tiro na cabeça.

Testemunhas informaram que o feirão acontecia em terreno a céu aberto, sem proteção para os empregados. Não havia guarita, portaria ou outras instalações do gênero que garantissem a segurança das pessoas que transitavam pelo local.

Em suas defesas, as empresas alegaram que a morte do vigilante foi decorrência de acontecimento imprevisível e inevitável e por isso não teriam qualquer responsabilidade ou culpa pelo fato. Para elas, a segurança pública é dever do Estado, exercida para preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio, e não cabe ao cidadão comum ou às próprias empresas a execução de atividades de segurança.

Os desembargadores da Segunda Turma do TRT/CE consideraram que a atividade de vigilante é de risco e aplicaram a responsabilidade objetiva. Nesse caso, o dever de indenizar decorre da atividade profissional da vítima, independentemente de ela ser culpada ou não pelo acidente. “A empresa beneficiava-se com a atividade de risco do empregado, uma vez que o serviço estava sujeito a mais acidentes e perigos do que a de outro trabalhador”, concluiu o desembargador-relator, Francisco José Gomes da Silva.

Como o falecido não tinha esposa e filhos, seus pais irão receber a indenização de R$ 200 mil por danos morais e uma pensão mensal no valor de 1/3 do salário que o trabalhador recebia, a título de danos materiais.

( 18.2014.5.07.0015 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região Ceará, 05.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *