201510.02
0
0

Fixadas instruções sobre a contratação de aprendizes em empresas que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Por meio da norma em referência, foram estabelecidas instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem e cumprimento alternativo nas empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilite a aprendizagem e/ou que prestem serviços de forma preponderante em ambientes, insalubres e/ou perigosos, que venham a gerar insegurança jurídica no cumprimento da cota.

Leia a integra da PORTARIA Nº 1.288.

Fonte: IOB / Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, p. 68, 02.10.2013

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *