201510.13
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Negada reintegração a empregado público que aderiu a PDV.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação…

201510.13
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Turma condena Vigilantes do Peso a reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de uma ex-subgerente do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão. O relator do recurso, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence…

201510.13
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Petrobras consegue anulação de condenação a oficial bipolar.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em…

201510.13
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Empresa de transportes é condenada por abuso de poder.

A Empresa de Transportes Marcos da Silva foi proibida de submeter seus empregados à espera para receberem salários ou para resolverem problemas relativos ao trabalho sem que o tempo extra seja computado na jornada diária. A liminar foi concedida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB)…

201510.13
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Na crise, é hora de fortalecer habilidades.

Profissionais da área de recursos humanos defendem que competências comportamentais como resiliência, proatividade, engajamento e liderança, entre outras, que são tão importantes para a conquista e manutenção do emprego, tornam-se ainda mais apreciadas nesta fase de crise econômica. De acordo com o sócio-fundador da empresa de mentoria para executivos CEOlab, Ronaldo Ramos, toda crise é…

201510.09
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Fiz hora extra por mais de 6 meses. Como fica meu 13º?

As horas extras são aquelas que ultrapassam a jornada estipulada no contrato de trabalho. A princípio, elas são realizadas de forma esporádica e eventual, conforme a necessidade do serviço ou mediante acordo. Assim, sendo realizadas de modo eventual, as horas extras serão pagas no mês em que foram praticadas, mas não repercutirão em verbas como…

201510.09
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Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais.

A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notícia sobre o assunto, indicando os motivos da demissão de 49 funcionários. Entre os diversos critérios para a rescisão…