201510.14
0
0

Direitos trabalhistas devidos pelo empregador ao dependente da previdência social não integram tecnicamente a herança.

A 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, deu provimento ao recurso apresentado pela filha de um trabalhador já falecido para afastar a prescrição declarada em 1º Grau, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para julgamento das questões levantadas na petição…

201510.14
0
0

Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista.

É pacífico o entendimento de que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas contraídos pela sociedade, em caso de inadimplência desta. Trata-se de aplicação do instituto denominado “desconsideração da personalidade jurídica” (artigos 592, II, e 596, ambos do CPC, artigo 50 do CC e artigo 28, §5º,…

201510.14
0
0

Empresas promovem o detox digital.

A primeira coisa que Darren Fergus fazia quando acordava e a última quando ia dormir era checar suas contas de e-mail e mídias sociais. Apesar das reclamações do filho, o empresário achava que tinha uma relação saudável com seu iPhone. Mesmo assim, ele decidiu fazer uma desintoxicação digital. Celulares e tablets foram banidos e substituídos…

201510.13
0
0

Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura.

Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o fornecimento do aparelho não deve ser considerado salário utilidade, também denominado salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume). Esse…