17
fevereiro
2020
Destaque,

Afinal, Carnaval é feriado?

Com a proximidade do Carnaval, novamente surge a dúvida: estes dias são feriados ou não? Se eu trabalhar, ganharei horas extras?

Muitos trabalhadores dão como certo: trata-se de feriado. E isto é reforçado até pelos típicos calendários de mesa (quase em extinção, diga-se de passagem), onde a terça-feira aparece grifada como se um feriado fosse.

Contudo, nenhum dos dias de carnaval se encontra no rol de feriados nacionais civis.

Vários projetos de lei já foram apresentados para tornar feriado a terça-feira de Carnaval. Citamos como exemplo os PLs 2846/08 e 1503/2011, que inclusive fixavam a data na primeira terça-feira do mês, desvinculando-a do calendário religioso (atualmente, o carnaval ocorre 46 dias antes do domingo de Páscoa). Contudo, a matéria não evoluiu e não foi transformada em lei.

Em algumas localidades, a depender de leis estaduais ou municipais, o dia poderá ser declarado como feriado. Exemplo disso é a Lei Estadual 5243/08, do Rio de Janeiro, que instituiu a terça-feira de carnaval como feriado.

Nas demais localidades onde não há lei específica tratando do tema, os dias de carnaval são dias úteis e “normais” de trabalho e, assim sendo, o empregador poderá exigir que seus empregados trabalhem normalmente. Não haverá sequer a obrigatoriedade de remunerar estes dias como se fossem horas extras.

Muitas empresas optam por conceder folgas compensatórias nos dias de carnaval, através da reposição das horas não trabalhadas em outros dias.

Após a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), várias são as possibilidades para a compensação da jornada de trabalho, variando apenas em relação ao prazo máximo em que a compensação deverá ocorrer:

A)  Acordo Coletivo de Banco de Horas – prazo de até um ano;
B)  Acordo Individual de Banco de Horas – prazo de até seis meses;
C)  Acordo Individual específico, escrito ou tácito (verbal) – a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês

Portanto, antes de se programar para curtir o Carnaval, é importante verificar como o período é tratado pela empresa, inclusive para evitar descontos salariais ou até mesmo punições pela ausência ao trabalho nestas datas.

Adriana Pinton, advogada e sócia de Granadeiro Guimarães Advogados

Compartilhe
Comentários

Calendário

fevereiro 2020
S T Q Q S S D
« jan   mar »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
242526272829  

Acompanhe no facebook