12
abril
2018
Clipping, Destaque, Notícias,

Segurança jurídica é essencial para criação de empregos.

Para uns, imprescindível e modernizadora. Para outros, um grande retrocesso. Cinco meses após entrar em vigor, a nova legislação trabalhista ainda é motivo de muita discussão. “Em poucos meses já tivemos sinais claros de que essa reforma era necessária. Nesse período já caiu de 14 milhões para 12 milhões o número de desempregados no Brasil”, afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho durante o seminário “Novo Universo do Trabalho”, realizado pelo Valor, na segunda-feira, em São Paulo.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, no trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018, havia aproximadamente 13,1 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. O número é 4,4% superior ao registrado no trimestre anterior, mas 3,1% menor do que o de igual período de 2017, o que representa uma redução de 426 mil pessoas desocupadas.

Para o ministro, a queda só não foi maior porque ainda há insegurança jurídica. “Essa insegurança vem da não assimilação da reforma por parte ainda da magistratura trabalhista. Há muita resistência por parte de alguns segmentos”, diz, acrescentando que dirigentes associativos de magistrados têm dado declarações dizendo que a reforma trabalhista gerou caos normativo ao se referirem ao fato de que a Medida Provisória 808 – que muda alguns pontos da reforma – não foi ainda aprovada no Congresso.

“Declarações de resistência à reforma trabalhista é que fazem com que as empresas não saibam como agir. Afinal, se existe uma lei e o juiz diz que não vai cumprir, o empresário se pergunta se deve contratar. Na medida em que os magistrados disserem que vão cumprir a lei, as empresas irão contratar”, afirma Gandra Martins.

Para José Pastore, economista e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio SP, porém, leis não criam empregos. “Reforma não gera emprego. Se fosse possível gerar emprego por lei, não haveria desemprego no mundo inteiro. Ela só pode criar estímulos e reduzir riscos para elevar o nível de emprego.” Segundo ele, o que gera de fato empregos é investimento e crescimento econômico. “Para isso é necessário ter segurança jurídica, leis claras, previsibilidade, riscos controláveis. E isso tudo vejo que pode vir com essa reforma.”

Segundo o ministro Gandra Martins, outro efeito da reforma foi a queda no número de ações trabalhistas. “Em alguns Estados a queda foi de 70%. Na média, a redução foi de 50%. A reforma fez com que o processo trabalhista seja responsável e o trabalhador peça só o que tem direito e não entre em aventuras judiciais, que eram muitas.”

Para Cassio Luís Casagrande, procurador do Ministério Púbico do Trabalho, a diminuição no número de processos trabalhistas não é um indicador bom. “Isso significa que o acesso à Justiça está sendo negado. Será que 50% a 70% dos processos eram aventuras jurídicas? Lógico que existem casos de aventura jurídica, mas daí a dizer que todo esse percentual eram meras apostas de advogados, não é verdade”, diz. Para o procurador, a reforma criou barreiras de acesso à Justiça do Trabalho. Casagrande classificou a reforma trabalhista como “um grande fiasco jurídico, político, econômico e social” e disse que fica perplexo com “a visão rósea” que se tem sobre ela.

“Pesquisa da Pnad divulgada em março mostra que estamos hoje com o menor índice de formalidade do emprego desde o início da série histórica. O número de carteiras assinadas caiu e vai continuar a cair. A reforma incentiva a informalidade”, afirma.

O procurador diz que não é contra a terceirização, mas considera que o Ministério Público combate a “intermediação fraudulenta de mão de obra, travestida de terceirização”.

De acordo com Casagrande, o projeto original da reforma alterava apenas sete artigos da CLT, que tratavam do negociado sobre o legislado (ou seja, sobre acordos e convenções coletivas) e da contribuição sindical compulsória. “Mas a Câmara dos Deputados transformou isso em um monstrengo jurídico de cem artigos. Não é verdade que tínhamos uma legislação velha de 70 anos. Há um estudo que mostra que somente 15% dos dispositivos originais não haviam sido alterados. A CLT vinha sendo modernizada”, afirmou.

Para ele, embora mudanças fossem necessárias, do modo como foi feita, a reforma desfigurou o sistema legal trabalhista brasileiro. “No Senado foram apontadas inúmeras inconstitucionalidades e incoerências. O governo, na pressa de mostrar alguma coisa, com seu rolo compressor, fez um acordo que não é republicano”, considera Casagrande.

Ele acrescenta que o Senado, mesmo reconhecendo inconstitucionalidades, abdicou de legislar e fez um acordo por vetos, que não foi cumprido. “Veio então a medida provisória. Mas como dizia o jogador Garrincha na Copa de 58, ‘faltou combinar com os russos’. O governo não combinou com a Câmara e a MP vai caducar. Aí está a insegurança jurídica”, afirma.

Citando o diplomata alemão Otto Bismarck, Casagrande disse que os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as leis e as salsichas. “A reforma trabalhista virou uma salsicha legislativa.”

Também participante do evento, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da lei da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, afiram que houve sete meses de discussão sobre a reforma e várias reuniões com o Ministério Público. “Se a opinião do Ministério Público não prevaleceu então que eles se dispam de suas funções, se tornem deputados e senadores e vão legislar. Eu repudio qualquer insinuação de irregularidade sobre o que fizemos”, diz.

Para o deputado, fala-se de empresários sempre de forma pejorativa no Brasil, como se eles fossem inimigos. “O empresário é o vendedor de pipoca, o dono do mercadinho, o dono do salão de beleza. Eles representam a maioria das empresas. Não é papel do Senado reconhecer inconstitucionalidade. Quem decide isso é o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Carvalho, 12.04.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

abril 2018
S T Q Q S S D
« mar   maio »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook