23
junho
2016
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Especialistas debatem mudanças na legislação de estagiários e aprendizes.

Com o objetivo de aprimorar s legislação de estágio e do aprendiz e ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na terça-feira (21).

“Temos muitas matérias que tratam de estágio e contato de aprendizagem. Mas são feitas pontualmente, uma para o salário mínimo, uma para o vale-alimentação, por exemplo. E nós analisamos que seria melhor tratar do assunto em conjunto”, afirmou a deputada Josi Nunes (PMDB-TO), autora do requerimento.

Os debatedores defenderam a necessidade de aprimorar a lei de estágio para evitar fraudes. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca de Morais do Monte, afirmou que a intenção de aumentar a duração do estágio de dois anos para três anos é positiva na teoria, mas, na prática, aumentaria a possibilidade da empresa utilizar esse período adicional para “mão de obra mais barata”.

Já Antônio Lisboa, advogado da divisão sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendeu o aumento. “Entendemos que a simples alteração não implica no funcionamento do estágio. É um processo pedagógico, não há problema. Além disso, com o estágio, o aluno pode ser contribuinte facultativo para futura aposentadoria”, explicou.

Em relação à lei do aprendiz, Gustavo Leal, diretor de operações do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), sugeriu a mudança de 14 anos para 16 anos da idade mínima permitida para os participantes. “O jovem começa aos 14 e com duração de dois anos acaba o contrato de aprendizagem aos 16 anos. Assim, ele tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e conseguir um emprego antes dos 18 anos”, ponderou.

A importância social e econômica do estágio também foi mencionada. De acordo com Marcelo Miqueleti, superintendente de atendimento regional do CIEE (Centro de Integração Escola-Empresa), que também participou da audiência, no Brasil há 400 mil aprendizes que, em sua maioria, auxiliam a família com a bolsa-auxílio que recebem.

Outra audiência pública sobre esse tema deverá ser realizada no segundo semestre. Segundo Josi Nunes, jovens serão convidados para o debate.

Fonte: ABRH, 23.06.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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