08
março
2016
Clipping, Destaque, Mídia,

Especialistas em relações de trabalho defendem proteção social com desenvolvimento econômico.

O ministro Ives Gandra Martins Filho, atual presidente do TST, concedeu entrevista ao jornal O Globo na semana passada, na qual tratou de assuntos como a recente decisão do STF sobre prisão após decisão de 2ª instância, flexibilização das leis trabalhista e terceirização, e afirmou que a JT “continua sendo muito paternalista”.

A publicação dividiu opiniões de operadores do Direito e o ministro foi criticado pela Anamatra, a qual afirmou que “diverge cabalmente’ de afirmativas do novo presidente, como as que indicam que magistrados, sejam de primeiro grau, desembargadores ou ministros, ‘dão de mão-beijada’ aos trabalhadores indenizações de até um milhão de reais”.

Após a movimentação, especialistas em relações do trabalho saíram em defesa do ministro, e emitiram nota declarando que a “instigante entrevista desperta o mundo do trabalho para verdades antigas – estudadas e denunciadas há mais de 40 anos – que exigem terapias novas”. “Suas palavras põem a realidade acima da fantasia.”

“As regras da CLT não têm a vocação da eternidade. Proteção eficaz é a que não compromete o desenvolvimento social e econômico.”

Veja a nota abaixo na íntegra.
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A imprensa deu destaque esta semana à entrevista do Ministro Ives Gandra da Silva Martins, novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, tratando temas de alta relevância para as relações trabalhistas no Brasil: admitir a flexibilização das relações do trabalho, a reforma da CLT, a liberdade de terceirização e a participação de todos na solução amigável dos conflitos.

Muitos foram os posicionamentos emitidos, favoráveis e contrários, às suas lúcidas e claras posições, a revelar que nesses temas o embate ideológico prevalece lamentavelmente sobre a racionalidade jurídica, econômica e social.

Pode-se concordar ou discordar. O que não se aceita é a postura fundamentalista de determinados segmentos da sociedade que, ao discordar, se põem como arautos da verdade. Pior, arrogam-se a condição de defensores únicos dos trabalhadores, com técnicas infalíveis de proteção.

Esses críticos não reconhecem a dura realidade que os cerca, a desmentir diariamente sua suposta eficiência: desemprego adulto, trabalho infantil, mercado informal etc. A sociedade que defendemos tem trabalhadores, governantes, mas, também, tem empresários.

Esquecem que o grande conflito da atualidade é a exclusão social: leis que não alcançam a metade dos trabalhadores perdem sua utilidade.

Ignoram que muitos setores da sociedade se preocupam e também devem contribuir para a melhoria do padrão das relações de trabalho, embora com diferentes técnicas.

Empresas privadas e públicas, entidades não-governamentais, associações, sindicatos patronais, sindicatos profissionais e outros corpos intermediários da sociedade estão permanentemente construindo um novo modelo através das negociações coletivas e modernas formas de representação interna.

São práticas e soluções que sequer chegam ao conhecimento dos órgãos do Estado. Nascem, crescem e morrem sem conflitos.

A intervenção desmedida do Estado retira das partes o exercício da auto composição e prejudica o funcionamento do mercado de trabalho. A sacralização do poder estatal nem sempre atende ao bem comum.

Neste século XXI de crises constantes e acirrada competição empresarial, a sobrevivência da atividade econômica exige muita competência de gestão.

A empresa deve cumprir sua função: renda e qualidade de vida para os trabalhadores, retorno para os investidores, preço e qualidade para os consumidores. Sem falar na arrecadação de impostos que a atividade produtiva e saudável é capaz de gerar.

A instigante entrevista desperta o mundo do trabalho para verdades antigas – estudadas e denunciadas há mais de 40 anos – que exigem terapias novas. Suas palavras põem a realidade acima da fantasia.

A flexibilização da lei, a terceirização e o papel dos juízes na solução negociada dos conflitos, temas sobre os quais se publicaram milhares de obras no Brasil e no exterior, exigem discussão serena e equilibrada. Basta verificar a extenuante jornada dos Juízes do Trabalho a lidar com milhares de processos, num país onde a legislação e a política pública colocam o caminho judicial como talvez a única forma de solução de conflitos. Estamos nos tornando recordistas mundiais de litígios trabalhistas. Toda política pública termina com a frase “Denuncie”… quando deveria levar as partes ao incansável diálogo, como sugere o Ministro Ives.

Uma lei pode ser favorável em épocas de prosperidade, mas terrivelmente nociva quando se enfrenta grave recessão econômica. É esse um dos papéis da negociação sindical: atenuar impactos negativos das crises.

As regras da CLT não têm a vocação da eternidade. Proteção eficaz é a que não compromete o desenvolvimento social e econômico.

São Paulo, 3 de março de 2016.

Aldo Martinez
Alexandre de Almeida Cardoso
Aloizio Ribeiro Lima
Ana Amélia Mascarenhas Camargos
Ana Paula Paiva de Mesquita Barros
André Fittipaldi
Andrea Giamondo Massei Rossi
Anna Thereza Monteiro de Barros
Antonio Galvão Peres
Antônio Lopes Muniz
Boriska Ferreira Rocha
Caio Garroux Sampaio
Carolina Tavares Rodrigues
Caroline Marchi
Cássia Pizzotti
Cassius Marcellus Zomignani
Cássio de Mesquita Barros Júnior
Cibelle Linero Goldfarb
Cleber Venditti
Dario Rabay
Domingos Antonio Fortunato
Eduardo Soto Pires
Fabiana Fittipaldi
Fabio Batista de Medeiros
Flavia Filhorini Lepique
Flavio Aldred Ramacciotti
Gisela da Silva Freire
Guilherme Granadeiro Guimarães
Gustavo Granadeiro Guimarães
João Pedro Eyler Povoa
José Augusto Rodrigues Jr.
José Eduardo Gibello Pastore
José Roberto de Arruda Pinto
Juliana Campão Pires Fernandes Roque
Leticia Ribeiro Crissiúma de Figueiredo
Luís Antônio Ferraz Mendes
Luís Otávio Camargo Pinto
Luiz Carlos Amorim Robortella
Marcelo Pereira Gômara
Marcia Sanz Burmann
Maria Cristina Mattioli
Maria Helena Autuori
Maurício Granadeiro Guimarães
Mihoko Sirley Kimura
Nadia Demoliner Lacerda
Nelson Mannrich
Paulo Peressin
Patricia Medeiros Barboza
Renato Canizares
Rodrigo Seizo Takano
Rogerio da Costa Strutz
Rosana Muknicka
Solon de Almeida Cunha
Thais Galo
Vilma Toshie Kutomi
Wolnei Tadeu Ferreira
Zilma Aparecida da Silva Ribeiro

Fonte: Boletim Migalhas, 04.03.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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