03
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,

Quem é tirado de cargo de confiança pode ter corte salarial?

Cargo de confiança é aquele ocupado pelos gerentes da empresa, ou seja, os que exercem cargos de gestão, como diretores e os chefes de departamento ou filial (art. 62, II, da CLT).

Trata-se da alta cúpula administrativa da empresa, que possui o poder de representá-la. No caso específico dos funcionários de instituições bancárias, ainda, também se inclui no cargo de confiança o colaborador que exerce função de fiscalização (art. 224, § 2º, da CLT).

Quando o colaborador que já trabalha na empresa é promovido para um cargo de confiança, ele recebe uma gratificação decorrente da função que passará a exercer, havendo, assim, um acréscimo salarial.

Contudo, sendo um cargo de confiança, não há ilegalidade no rebaixamento à função anteriormente ocupada, o que poderá ser feito a qualquer momento. Nessa hipótese, o trabalhador não terá direito à manutenção de seu padrão salarial, pois perderá a gratificação que recebia em virtude do cargo de confiança.

A única exceção diz respeito aos casos em que o colaborador exerce o cargo há pelo menos 10 anos e o rebaixamento tenha ocorrido sem justo motivo (Súmula n. 372, I, do TST). Nesse último caso, mesmo com o retorno ao cargo anterior, o trabalhador terá direito à manutenção de seu salário.

*Resposta de Sônia Mascaro Nascimento.

Fonte: Exame.com, por Claudia Gasparini, 30.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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