07
julho
2015
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Medida Provisória de proteção ao emprego é publicada no Diário Oficial.

O “Diário Oficial da União” (DOU) traz nesta terça-feira a Medida Provisória 680, de 6 de julho, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa foi anunciado ontem e permite a redução da jornada de trabalho em 30% e igual diminuição do salário do trabalhador.

A perda salarial, no entanto, será parcialmente compensada pelo governo, que vai usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que a redução de salário seja de, no máximo, 15%. Esse percentual, no entanto, não poderá ultrapassar R$ 900,84.

A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser regulamentada. Por isso, o DOU também traz o Decreto nº 8479 que cria o Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), o qual tornará operacional a MP, ao apontar as regras e os procedimentos do programa. O CPPE é composto pelos ministros da Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Planejamento e Secretaria-Geral da Presidência.

O custo estimado está em torno de R$ 100 milhões neste ano. A argumentação do governo é que melhor gastar recursos preservando empregos a pagar o seguro-desemprego.

Ontem, o anúncio da medida contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria¬Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho), além de representantes de sindicatos de trabalhadores e associações empresariais. Segundo Barbosa, a indústria se destaca entre os potenciais interessados em aderir, especialmente as fábricas ligadas aos setores químico, automotivo e metal¬mecânico.

Pela proposta apresentada, as empresas poderão reduzir as respectivas jornadas de trabalho em até 30%. O corte salarial correspondente a essa redução será parcialmente compensado pelo governo, que bancará 50% da perda do trabalhador com salário de até R$ 6 mil. O valor do benefício será limitado a R$ 900. “É mais inteligente aplicar recursos na manutenção do emprego do que financiar o desemprego”, disse Rossetto

Nas contas do governo, se 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,5 mil aderirem, R$ 112,5 milhões do FAT terão que ser usados para a compensação dos vencimentos. No entanto, a manutenção dessas pessoas no mercado de trabalho vai garantir aos cofres públicos R$ 181 milhões em contribuições previdenciárias que não seriam feitas, caso esses funcionários deixassem o mercado de trabalho formal.

Segundo Rossetto, as empresas não poderão demitir trabalhadores durante o período de adesão, que é de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Ao fim deste prazo, as empresas têm que manter o trabalhador empregado por mais dois meses, pelo menos. A adesão poderá ser feita até dezembro deste ano e o programa valerá até o fim de 2016. Os critérios de enquadramento serão definidos nos próximos 15 dias por um colegiado de ministros.

Rossetto afirmou que o programa foi discutido com empresas e trabalhadores e que atende a pedido da presidente Dilma Rousseff, que mandou a equipe encontrar soluções para manutenção do emprego no cenário de crise econômica. Rossetto e Barbosa manifestaram otimismo com a recuperação gradual da economia. Segundo o ministro do Planejamento, a economia brasileira “tem um histórico de recuperação”.

Na avaliação de Barbosa, a recuperação vai depender do sucesso do ajuste fiscal em curso. Ele acredita que o programa de proteção do emprego ajuda no ajuste, ao garantir a manutenção da arrecadação e evitar grande volume de gastos com programas de proteção ao trabalhador desempregado. “O custo é menor que o seguro¬desemprego. Esse programa economiza recursos para o FAT”, disse.

O programa foi elogiado pelos sindicalistas presentes ao anúncio. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que o modelo, importado da Alemanha, é “inteligente” e dá maior qualidade ao custeio da máquina pública em momentos de crise. “O governo incentiva a negociação e o diálogo em momentos difíceis como o que estamos vivendo, além de fazer um gesto para sua base social”, afirmou o dirigente.

Representante de um setor que vive queda vertiginosa nas vendas, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também elogiou o plano. Para ele, a manutenção do emprego é ” instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise”.

Antes de o novo plano de proteção ao emprego ser anunciado em Brasília, a Anfavea vinha há quase um ano negociando o projeto com o governo. Segundo Moan, as regras trazem maior flexibilidade e segurança jurídica para o setor administrar o excesso de mão de obra. “É um instrumento que nos permitirá trabalhar de forma mais tranquila.”

Na sexta-feira, no entanto, trabalhadores de uma montadora rejeitaram proposta apresentada pela empresa de redução de 10% dos salários e de 20% da jornada de trabalho por um ano. A contrapartida oferecida pela montadora foi a garantia de estabilidade a todos os funcionários da unidade pelo mesmo período e o retorno de parte dos 300 demitidos. A proposta foi inicialmente alinhada entre a montadora e o sindicato dos metalúrgicos da região com o objetivo de evitar demissões.

Medidas são melhores que layoffs, dizem sindicalistas

As centrais sindicais consideraram positivas as medidas anunciadas ontem no Programa de Proteção ao Emprego, do governo federal. Em tempos de crise e demissões, a visão dos sindicalistas consultados pelo Valor é que as medidas são alternativas mais vantajosas que os “layoffs” (suspensões temporárias dos contratos de trabalho), frequentemente adotadas pelo setor automotivo.

O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que o PPE é mais benéfico para o trabalhador do que as demissões, com o saque do segurodesemprego, ou os “layoffs”. “Preserva o emprego, preserva o mínimo de 85% da renda, a massa salarial real do trabalho e a própria arrecadação do governo. É muito mais barato do que pagar seguro¬desemprego a esses trabalhadores”, diz o diretor. “A comparação é com a situação de desemprego. É óbvio que o melhor é estar empregado”, diz, destacando que o PPE é um instrumento para ser usado em momentos de crise, pelo período máximo de um ano.

Em nota, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM¬CUT/SP), diz que um ponto positivo é a manutenção do contrato de emprego, com contribuição patronal à Previdência e ao Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS). No layoff, há suspensão temporário do contrato, sem recolhimento de contribuição para o INSS.

Para o secretário¬geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o programa deve fortalecer a negociação entre “o capital e os trabalhadores”, já que a adesão é facultativa e depende de acordo coletivo com o sindicato. “As empresas e os trabalhadores podem ou não aderir, então a medida deve fortalecer o papel de negociação dos sindicatos”, diz. Lúcio, do Dieese, destaca também que o sindicato precisa do aval dos trabalhadores, obtido em assembleia, antes de formalizar a adesão. “Se o trabalhadores não quiserem, essa adesão não vai ocorrer”, diz.

Para convencer o sindicato da necessidade da adesão a empresa precisará apresentar seu diagnóstico da crise, o que, na visão do Dieese, também amplia o poder de negociação dos trabalhadores.

Para João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ainda há poucas informações disponíveis para analisar com precisão o alcance do programa, mas a impressão inicial é que o PPE está voltado principalmente para a indústria automotiva, que tem adotado mecanismos como o “layoff”. “Pode ser um incentivo para segurar mão de obra, mas dependendo da intensidade da crise, é possível que as empresas ainda prefiram demitir”.

Fonte: Valor Econômico, 07.07.2015

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