03
junho
2016
Clipping, Tribunais,

Escriturária do Itaú que adquiriu doenças inflamatórias nos ombros, cotovelos e pulsos deve ser indenizada em R$ 50 mil.

O banco Itaú deve indenizar em R$ 50 mil uma trabalhadora que adquiriu tendinose e bursite (ombros), epicondilite (cotovelos), tenossinovite e síndrome do túnel do carpo (pulsos), além de cervicalgia. Na época em que ajuizou a ação trabalhista, a empregada já havia trabalhado mais de 26 anos no banco, e as atividades desenvolvidas contribuíram para o agravamento das lesões, conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores ressaltaram, no entanto, que a maioria das patologias é degenerativa e não decorre exclusivamente do trabalho. O entendimento confirma sentença da juíza Patrícia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empregada foi admitida como escriturária pelo Itaú em novembro de 1985. Os sintomas de doenças inflamatórias surgiram no final dos anos 90, mas o agravamento ocorreu em janeiro de 2012, quando a trabalhadora entrou em licença previdenciária e foi temporariamente afastada do serviço. Em setembro daquele ano ajuizou ação trabalhista sob a alegação de que as tarefas realizadas como bancária seriam a causa do surgimento das doenças e, portanto, fazia jus à indenização como forma de reparar parte do dano sofrido.

A juíza de primeira instância, entretanto, concordou apenas em parte com as alegações da empregada. Segundo a magistrada, as atividades como bancária não poderiam ser entendidas como único fator para o surgimento das doenças, mas apenas como causa concorrente (concausa), na medida em que exigem esforço repetitivo e diversos movimentos considerados responsáveis por este tipo de patologia. Entretanto, como destacou a julgadora, baseada no laudo pericial do processo, o surgimento destas doenças decorre de fatores diversos, inclusive degenerativos. Neste sentido, arbitrou a indenização por danos morais em R$ 35 mil. O entendimento fez com que a bancária apresentasse recurso ao TRT-RS, por discordar do valor e para reforçar o argumento de que o trabalho no banco teria sido a causa principal do seu quadro clínico.

Nexo técnico epidemiológico

O relator do recurso na 2ª Turma, desembargador Marcelo José Ferlim D’Ambroso, destacou que a empregada tinha, quando ajuizou a ação, 52 anos, sendo que trabalhava no Itaú há aproximadamente 26. Neste sentido, segundo o magistrado, não seria possível afirmar que as atividades desenvolvidas no trabalho não teriam qualquer responsabilidade no desencadeamento ou agravamento das doenças apresentadas pela empregada. Para embasar o argumento, D’Ambroso ressaltou o entendimento constante do laudo pericial, que elenca as atividades desenvolvidas pelos bancários (digitação, utilização de carimbos, manuseio de malotes e arquivos, entre outras) como tarefas que exigem movimentos constantes e repetitivos, embora sem grande esforço físico.

O desembargador explicou, ainda, que o chamado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é a prevalência estatística da relação entre o Código Internacional de Doenças (Cid) e o Código Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Ou seja, se existem muitas ocorrências da associação de uma doença com a atividade econômica, existe o Ntep. Para o desembargador, este é o caso dos autos, já que, de todas as patologias apresentadas, apenas o Cid da cervicalgia não apresenta relação com a atividade econômica desenvolvida pelo Itaú.

O entendimento foi unânime na Turma Julgadora.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Rio Grande do Sul, por Juliano Machado, 03.06.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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