05
maio
2016
Clipping, Tribunais,

Pagamento de combustível usado para o trabalho não integra salário.

A 7ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) considerou que o pagamento de combustível feito pelo empregador para viabilizar a atividade de um vendedor afasta a caracterização de salário-utilidade. A decisão confirma nesse aspecto a sentença da juíza Taíse Sanchi Ferrão, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que concedeu ao trabalhador verbas de outra natureza, como diferenças no valor de comissões e horas-extras.

No processo, o trabalhador afirmou ter recebido R$ 120 por semana ao longo de todo o período contratual, a título de combustível usado para fazer entregas e vendas em outras cidades. O fato foi corroborado por duas testemunhas, que confirmam haver ressarcimento de combustível e pedágios pela empresa. Apesar de comprovado o fornecimento do combustível, os relatos explicitam que se tratava de pagamentos indenizatórios, informação que o próprio reclamante incluiu na petição inicial.

Salário-utilidade

Em casos de verbas de natureza indenizatória, o entendimento dos desembargadores foi de que tais valores não integram a remuneração. “Os pagamentos eram destinados à realização das vendas aos clientes, servindo para instrumentalizar a prestação do serviço. Conforme constou da sentença, foram pagos para o serviço e não em decorrência dele”, esclarece a desembargadora Denise Pacheco, relatora do processo.

A interpretação da 7ª turma afastou a caracterização de salário-utilidade, também conhecido como salário in natura. Essas denominações se referem a casos em que o combustível ou outros bens são fornecidos ao trabalhador como parte do seu salário. O pagamento de salário in natura presume que o uso dos recursos recebidos será discricionário. Já no processo em análise, o uso do combustível foi considerado indispensável à prestação do serviço e, como tal, análogo a um instrumento de trabalho.

( 0000281-80.2014.5.04.0663 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Álvaro Lima, 05.05.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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