11
abril
2016
Clipping, Tribunais,

Áudio obtido sem autorização do réu comprova assédio moral.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Transportes Paranapuan S.A. ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma psicóloga que sofria assédio moral de superior hierárquico. A decisão levou em conta gravações de diálogos feitas pela vítima sem o conhecimento do agressor.

Em 1º grau, o áudio havia sido considerado ilícito, e o pedido da profissional, negado. Ao julgar o recurso da trabalhadora, o colegiado seguiu a jurisprudência consolidada de Tribunais Superiores de que a gravação ambiental clandestina é aceitável como meio de prova, nos termos do voto da relatora do acórdão, desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.

Na petição inicial, a obreira informou que foi contratada em maio de 2013 e dispensada imotivadamente em janeiro de 2014, depois que seu marido confrontou um dos sócios da empresa de ônibus em razão do alegado assédio moral. Segundo a psicóloga, o superior hierárquico era grosseiro, de temperamento difícil e sempre a tratava com termos de baixo calão. Certa vez, o chefe ameaçou jogar nela um copo com água, conduta que seria corriqueira.

Em um dos trechos da gravação, o sócio da Paranapuan comenta o fato de outros dois empregados o terem denunciado à autoridade policial por causa de abusos patronais. A trabalhadora responde: “Eu não, eu não quero nada de nada, só quero trabalhar em paz…”. O chefe, então, desdenha: “Eles estão achando que isso vai dar cadeia, mas não dá nada não, nem que eu tenha que perder um Rolex (marca de relógios de luxo)”.

Para a relatora do acórdão, ficou comprovado o assédio moral. “Examinando-se o conteúdo dos diálogos degravados, verifica-se que o tratamento dispensado pelo sócio da ré à autora era desrespeitoso, com insinuações de natureza sexual e verbalmente agressivo, utilizando palavras de baixo calão e a chamando por diversas vezes de ¿burra'”, pontuou a desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

( RO-0010391-88.2014.5.01.0060 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 11.04.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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