07
abril
2016
Clipping, Tribunais,

Ex-companheira de dono de açougue não consegue vínculo de emprego como gerente.

A reclamante contou que foi contratada pelo açougue, como gerente, em 07/09/2007 e dispensada em 30/05/2012, sem ter tido a carteira de trabalho anotada. Segundo alegou, o salário recebido era de R$1.200,00. Com base nesse contexto, pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento. Mas a história apresentada pelo reclamado, em sua defesa, foi diferente. De acordo com ele, a mulher inicialmente era namorada do dono do açougue e depois se casou com ele. A prestação de serviço ao estabelecimento teria se dado na condição de esposa, não havendo salário, nem subordinação.

A pretensão foi julgada improcedente em 1º Grau e o entendimento confirmado pela 5ª Turma do TRT de Minas, que apreciou recurso apresentado pela reclamante. Com base nas provas dos autos, o desembargador relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes chegou à conclusão de que a relação existente entre as partes não era de emprego, mas sim de autêntico empreendimento familiar.

Em seu voto, o magistrado lembrou o que precisa ser observado para a caracterização do vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e a subordinação jurídica. De acordo com ele, basta a ausência de um desses elementos para o vínculo não ser reconhecido.

No caso, vários foram os aspectos que convenceram o julgador de que a reclamante ajudava no estabelecimento comercial por força da relação conjugal mantida com o proprietário. Nesse sentido, ela própria afirmou que realizava diversas funções, como trabalhar no caixa, ajudar na limpeza e atender balcão. Isso “também demonstra a afectio da relação existente”, constou da decisão.

Também chamou a atenção do relator o fato de a própria reclamante ter apontado, na ação de divórcio litigioso, que os alimentos provisórios postulados seriam equivalentes à renda que auferia na empresa que constituiu junto com o seu marido. “A autora admite que desde antes da formalização do casamento civil, já participava da sociedade comercial, na condição de companheira, e que em razão disso é que contribuía com seu trabalho, na administração do empreendimento comercial”, destacou o desembargador. As testemunhas acrescentaram que a reclamante tinha a mesma autoridade que o representante legal do estabelecimento.

“A reclamante e seu companheiro, ora representante legal da reclamada, empreenderam atividade econômica com o objetivo de auferirem ganhos comuns e conjuntos, em prol da sociedade conjugal e da unidade familiar que estabeleceram”, concluiu o desembargador, negando provimento ao recurso.

( 0001641-40.2013.5.03.0040 RO )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 06.04.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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