07
abril
2016
Clipping, Tribunais,

Empregado da BRF que foi chamado de lixo recebe indenização por danos morais.

A BRF S.A foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a operador de produção que foi chamado de lixo por vigilante terceirizado da empresa. A sentença foi confirmada pelo segundo grau, que majorou o valor da indenização que havia sido estipulada em R$ 2,5 mil. O frigorífico recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) mas o órgão superior manteve decisão do TRT em agravo de instrumento que havia negado seguimento ao Recurso de Revista.

Ao recorrer, a empresa alegou que o empregado não demonstrou o ato ilícito supostamente praticado pelo frigorífico que ensejasse reparação. No entanto, a 3ª Turma do TRT entendeu que a prova oral produzida confirmou que o trabalhador foi ofendido pelo preposto da empresa após desentendimento entre eles. Salientou que o fato de o empregado ter sido ofendido por trabalhador de empresa terceirizada não afasta o ilícito cometido e nem a responsabilidade do frigorífico. Por fim, afirmou que as normas que fundamentam a necessidade de indenizar (artigos 932, inciso III, c/c 933, do CCB) não exigem que a relação jurídica existente entre ambos seja caracterizada como empregatícia e reconheceu que houve, no caso, ofensa à honra do trabalhador.

( 569-96.2014.5.18.0191 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiás, 06.04.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

abril 2016
S T Q Q S S D
« mar   Maio »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  

Acompanhe no facebook