31
março
2016
Clipping, Tribunais,

Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN.

A Minerconsult Engenharia Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma psicóloga que tentava demonstrar conduta indecorosa de um analista que frequentava bate-papos virtuais de conteúdo sexual durante o expediente. Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Minerconsult por entender que o comportamento do colega poderia abalar a autoestima e ferir valores da mulher, “principalmente diante das dificuldades que envolvem não apenas a apuração, mas porque a denúncia expõe não apenas o agressor, mas também a vítima”.

O caso

Na petição que deu início à ação, a psicóloga contou que trabalhava numa sala pequena com mais seis colegas homens e que o analista, sentado na mesa à sua frente, passava a maior parte do dia em sites pornográficos, batendo papo e vendo fotos de mulheres nuas. Para comprovar à chefia a conduta, ela pediu a uma amiga que criasse um perfil no MSN e adicionasse o colega, que logo encaminhou a conversa para o lado sexual. A conversa foi impressa e posteriormente anexada aos autos.

A psicóloga disse que informou os superiores, expondo a preocupação de que os registros das conversas pudessem ser apagados. Mas, segundo ela, a Minerconsult, para encobrir a incapacidade de lidar com a situação, decidiu demiti-la imotivadamente e só depois dispensou o analista.

No processo, testemunhas da empresa disseram ter feito varredura no computador do analista e não encontraram material impróprio, mas não souberam dizer se tal material poderia ter sido apagado ou não. Alegando falta de provas, a defesa tentou descaracterizar o ato ilícito e disse que sempre zelou por um ambiente de trabalho saudável e digno para todos.

A Minerconsult afirmou que a psicóloga foi dispensada por falta de qualificação técnica, e que os registros foram obtidos de forma ilícita e unilateral mediante uma “armação”, já que ela direcionou as conversas. “Ela não poderia ter sofrido dano moral em razão de trocas de mensagens entre uma amiga e o suposto agressor”, sustentou.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao confirmar a condenação, destacou que a trabalhadora tentou denunciar as condutas inapropriadas que lhe causavam constrangimento, mas a direção da empresa, em vez de tomar providências, preferiu eliminar o problema com a demissão de ambos os funcionários, “tentando agora na Justiça demonstrar que jamais foi omissa ou negligente”.

Para o relator do recurso da Minerconsult no TST, ministro Hugo Carlos Scheuermann, não há como se afastar a conclusão do TRT de que a conduta inapropriada ficou comprovada, fundamentada não apenas nos elementos de prova impressos (conversas via chat), mas também na livre apreciação desses indícios em cotejo com o depoimento das testemunhas, que, segundo o Regional, comprovam “um abalo psíquico encoberto por uma conduta que não solucionou a situação no momento oportuno”.

Apesar de ter esboçado uma tentativa de apuração dos fatos, segundo o relator, a reação da empresa foi tímida e teve desfecho inconclusivo, porque a empregada foi surpreendida com a própria dispensa. Por outro lado, a demissão, logo em seguida, do empregado também levou o TRT a concluir pela existência da conduta inadequada. Dessa forma, “sem dar uma solução efetiva ao problema, preferiu eliminá-lo, com a demissão dos empregados envolvidos”, concluiu.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 31.03.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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