08
março
2016
Clipping, Tribunais,

TRT isenta empresa de culpa por assalto e nega danos morais.

A Segunda turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu dois assaltos enquanto exercia a função de operador de caixa na empresa Bompreço Supermercados do Nordeste, em Campina Grande.

Na decisão, a juíza convocada pelo TRT, Ana Paula Campos Porto, disse que não há provas de que a empresa tenha contribuído para a ocorrência dos assaltos em que foi vítima o empregado. No processo, ficou constatado que o trabalho desempenhado pela empresa não se constituía em atividade de risco que necessitasse de alguma atenção ou proteção especial.

O pedido de indenização foi indeferido sob o argumento de que não foi comprovada a omissão da empresa no sentido de oferecer um ambiente de trabalho minimamente seguro para seus funcionários. “A segurança pública é dever do Estado”, sentenciou a juíza relatora.

A magistrada observou, ainda, que a jurisprudência e a doutrina, no âmbito do contrato de trabalho, firma-se no sentido de que a indenização por dano moral é cabível quando for comprovada que a atitude do empregador violou direito ou causou dano ao empregado, tornando-se um ato ilícito. O autor não comprovou a omissão da empresa em proporcionar segurança no local de trabalho para seus empregados. “Diante da ausência de prova que configure a culpa da empresa acionada, não há como imputar-lhe a responsabilidade de indenizar”, sentenciou.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pela Segunda Turma de Julgamento do TRT.

( 0131030-30.2015.5.13.0008 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região Paraíba, 08.03.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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