26
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,

Vale e Miner terão que pagar R$ 70 mil a mineiro, diz TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo da Vale e da Miner Service Engenharia, que pretendiam rediscutir indenização de R$ 70 mil por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez.

Considerando razoável a quantia, por se tratar de doença ocupacional, o relator do recurso no TST, ministro João Oreste Dalazen, explicou que a Corte “só excepcionalmente intervém sobre o valor arbitrado”, quando entende que foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na Constituição Federal.

De acordo com nota divulgada pelo TST, o trabalhador atuou desde 1993 nas dependências da Vale por meio de empresas interpostas, sendo a última a Miner, exercendo suas funções em minas subterrâneas, perfurando rochas no subsolo, segundo ele, em jornadas de 10 horas. Os sintomas da silicose – dores fortes no pulmão, fraqueza e falta de ar, entre outros – surgiram em 2001, e, em 2003, foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em 2005, aos 43 anos, ele foi aposentado por invalidez e ajuizou a reclamação trabalhista, com pedido de indenização de 200 mil.

“A Vale procurou se isentar de culpa alegando que não era a empregadora e que adotava controles preventivos eficientes. A Miner, por sua vez, afirmou que o operador foi contratado por ela somente depois do aparecimento dos sintomas da doença”, destaca a nota.

A perícia médica confirmou que o operador era vítima de silicose de origem ocupacional, pela exposição à sílica, e atestou incapacidade total para o trabalho em mineração subterrânea. A CAT emitida pela Miner, ratificada pela Previdência Social, também confirmou a doença, pela mesma razão. E o mapeamento de risco feito pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat) apontou condições inadequadas e insalubres dos trabalhadores da Vale, entre elas exposição à poeira suspensa em excesso. Com base nesses documentos, o juízo da Vara do Trabalho de Conceição do Coité (BA) deferiu a indenização, fixada em R$ 100 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, endossou os fundamentos da sentença, mas reduziu a indenização para R$ 70 mil.

As empresas tentaram reduzir o valor no TST, mas para o ministro o valor arbitrado não violou a Constituição Federal.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, 26.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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