25
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,

Produtora de laranja obtém vitória na Justiça em caso de terceirização.

O juiz do Trabalho Christophe Gomes de Oliveira, da Vara do Trabalho de José Bonifácio, no interior de São Paulo, julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Santa Luiza Agropecuária fosse obrigada a pagar uma indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos derivados da “terceirização” de sua colheita de laranja.

Em ação civil pública apresentada em 2014, o MPT, que poderá recorrer da decisão na Justiça de Trabalho de Campinas, também postulou uma tutela inibitória para que a empresa fosse obrigada a cessar essa suposta terceirização, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

Na defesa que apresentou, a Santa Luiza, que conta com cerca de 200 mil pés de laranja (o plantio de cana é a principal atividade da empresa), argumentou que a colheita de suas frutas é realizada pelo Condomínio de Empregados Rurais União, criado por ela própria e outras duas dezenas de produtores — todos solidariamente responsáveis, conforme pacto formalizado em cartório, pelos trabalhadores contratados.

“Se a reclamada é uma das empregadoras direta do consórcio, jamais pode configurar terceirização o labor dos empregados desse Consórcio, na colheita de laranja, em sua propriedade”, afirma a defesa conduzida pelo advogado Renato Serafim, do escritório Ilario Serafim Advogados.

Ao Valor, Serafim afirmou que o consórcio foi a solução encontrada pelos produtores que o criaram para garantir mão-de-obra para uma atividade que dura apenas cerca de seis meses por ano e não é contínua, já que “quem determina o ritmo da colheita é o comprador”.

O MPT ainda não foi notificado da decisão do juiz Christophe Gomes de Oliveira, Se de fato o órgão recorrer à Justiça do Trabalho de Campinas, a disputa ainda poderá continuar, posteriormente, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, finalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões em torno da terceirização da colheita são prioritárias na atual agenda dos produtores de laranja de São Paulo, Estado que reúne o maior parque citrícola do mundo.

Fonte: Valor Econômico, por Fernando Lopes, 24.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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