16
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,

Motorista vai receber em dobro os feriados trabalhados não compensados.

A empresa HP Transportes terá de pagar em dobro os dias de feriados em que um motorista trabalhou sem receber folga compensatória. A decisão foi da Terceira Turma do TRT de Goiás, que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau com relação aos dias de feriados trabalhados que não foram compensados pela empresa. Os magistrados levaram em consideração a Lei nº 605/49, art. 9º, que determina que a remuneração será paga em dobro em se tratando de atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias feriados civis e religiosos, salvo se o empregador determinar outro dia de folga, o que não aconteceu nesse caso.

O motorista interpôs recurso ao Tribunal contra a decisão do juiz de primeiro grau que havia negado o requerimento de pagamento em dobro dos feriados indicados nos autos, tais como Natal, Tiradentes, Paixão de Cristo e Quarta-Feira de Cinzas, dentre outros. Ele argumentou que esses feriados não foram compensados ou remunerados adequadamente. O processo foi analisado pelo juiz convocado Israel Adourian, que ressaltou inicialmente a validade das anotações das papeletas quanto à jornada de trabalho do motorista. Ele observou que alguns dos feriados alegados pelo trabalhador foram devidamente pagos pela empresa e que, por outro lado, outros feriados não foram pagos.

O magistrado concluiu que nos dias em que houve efetivo trabalho pelo motorista sem ter a devida remuneração em dobro ou folga compensatória, a empresa deverá pagar o respectivo pagamento em dobro, conforme o artigo 9º da Lei 605/49. Ele entendeu, no entanto, que a Quarta-feira de Cinzas não é feriado e que, por isso, não é devido o pagamento dobrado referente ao trabalho nesses dias. Assim também, o magistrado reconheceu que o domingo de Páscoa, também reclamado pelo motorista, não é feriado oficial e o trabalhador também não comprovou eventual previsão desse feriado em lei municipal ou norma coletiva.

Assim, os membros da Terceira Turma, por unanimidade, reformaram a sentença para condenar a empresa ao pagamento em dobro apenas com relação aos feriados de Natal, Páscoa e Paixão de Cristo, para os quais a empresa não havia comprovado o pagamento em dobro nem folga compensatória. A Turma também manteve o indeferimento do pedido de pagamento de horas extras, pelo fato de o motorista não ter conseguido provar que trabalhava além do indicado nas fichas de controle, e do intervalo intrajornada, por ser lícito sua dilatação e fracionamento, conforme cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho juntada aos autos.

( RO-0010924-54.2013.5.18.0013 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiás, por Lídia Neves, 16.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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