24
julho
2015
Clipping, Tribunais,

Vendedor de títulos de capitalização tem vínculo de emprego reconhecido.

Na segunda-feira (20), o Juiz Substituto Francisco José Monteiro Júnior, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) proferiu sentença em que foi constatado vínculo empregatício entre vendedor de cartelas do “Carajás da Sorte” e a Empresa Maricelso Arruda da Silva e Arruda Ltda .

O reclamante atuava como vendedor de títulos de capitalização em que o pagamento era oriundo de comissões sobre a venda dos títulos. Segundo os autos, por cada cartela comercializada a R$ 10,00 ganhava-se R$ 2,00 e para cartelas vendidas a R$ 15,00 havia o pagamento de R$ 3,00.

A empresa negou o vínculo empregatício e alegou que a relação que tinha com o trabalhador era de consignação em que, por conta própria e de forma autônoma, o reclamante passou a comercializar os títulos trabalhistas.

Ao proferir a sentença, houve o entendimento do magistrado de que não só havia vínculo empregatício, como também a intenção da empresa em burlar a legislação trabalhista, já que o trabalhador exercia atividade da empresa responsável por gerar o lucro para a mesma.

Além disso, com base nas declarações da própria empresa, constatou-se que a entidade privada, em 2013, alterou sua forma de prestação de serviços, em que os consignatários, pessoas físicas, tiveram que constituir pessoa jurídica. Essa prática é chamada de “Pejotização”, um artifício utilizado pelas empresas para descaracterizar a relação de emprego e potencializar os lucros, pois, “…é usada em substituição ao contrato de trabalho, burlando, por tanto, a legislação trabalhista”, destacou o magistrado na sentença. Assim, na decisão judicial, foi reconhecido o vínculo empregatício, no período de junho de 2012 a novembro de 2014. E ainda, a empresa foi condenada a pagar verbas recorrentes do pacto laboral.

( 0000649-97.2015.5.08.0128 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Pará e Amapá, 22.07.2015

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