29
maio
2015
Clipping, Tribunais,

BB é punido por rebaixar diretor de sindicato.

O Banco do Brasil (BB) deverá indenizar e recompor o salário de gerente-geral que perdeu o cargo após ter sido eleito diretor em sindicato regional. A Justiça do Trabalho entendeu que o banco procurava punir a atividade sindical.

Segundo a sentença da 1ª Vara de Trabalho de Jundiaí (SP), o bancário que ocupava o cargo máximo de sua agência sofreu perda salarial com a reversão para a função inicial, de escriturário.

Em sua defesa, o banco disse que retirou o bancário da função por causa de mal desempenho. Mas a juíza Camila de Moura Carvalho descartou essa hipótese. “O descomissionamento do autor está diretamente atrelado à sua eleição a dirigente sindical”, declarou a magistrada.

Para ela, o argumento não se sustentava, pois a agência comandada pelo bancário estava na melhor posição entre outras seis do mesmo nível. Além disso, nenhum dos outros gerentes perdeu a posição. “O reclamante, como gerente-geral, apresentava média avaliativa satisfatória”, disse.

Para a juíza, o próprio banco acabou indicando que se tratava de uma retaliação pela atividade sindical. Na visão dela, o próprio banco confessou a infração. Ela acrescentou que o funcionário tinha histórico “ilibado” e que ele obteve “várias progressões meritórias em sua carreira”. Com isso, declarou que a mudança de cargo “ocorreu em virtude de sua eleição à dirigente sindical”, e que a prática é “totalmente ilegal, abusiva e discriminatória”.

O banco também foi condenado a indenizar o funcionário em R$ 20 mil a título de danos morais, dada a “nítida conduta antissindical”, nas palavras da juíza. Ela destacou que o banco não foi capaz de esclarecer por que incluiu a citação de que “ninguém pode servir a dois senhores” no final de uma das peças processuais.

Sem efeito

Apesar do parecer favorável na Justiça, a sentença ainda não tem efeitos, pois não transitou em julgado. A juíza entendeu que o caso não preenchia os critérios de tutela antecipada.

Com isso, o bancário permanecerá com o salário menor até que se esgotem os recursos judiciais, explica o sócio do Crivelli Advogados Associados, Eduardo Antonio Bossolan. Ele representou a Federação dos Bancários da CUT-Fetec, que atuou como assistente no processo do gerente-geral.

Em paralelo à reclamação trabalhista movida pelo funcionário, a entidade sindical fez pedido de inquérito civil ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região. Em seguida, as provas do inquérito foram acrescentadas à ação particular do funcionário.

Conforme a diretoria da federação, este seria o primeiro caso do Brasil em que um gerente-geral assume cargo eletivo sindical no Banco do Brasil. Por isso teria havida a retaliação contra o funcionário. De acordo com o advogado, é mais comum que os gerentes de nível médio assumam as posições sindicais.

“O banco queria mostrar para o funcionário, e para todos os outros funcionários, o que acontece com quem se liga ao sindicato. É uma forma de intimidação”, disse o advogado.

Recurso

Segundo Bossolan, a instituição bancária já entrou com recurso para contestar a decisão da primeira instância. A federação sindical também irá recorrer para tentar aumentar a indenização concedida a título de danos morais. “Vamos recorrer para majorar esse valor. A indenização de R$ 20 mil é irrisória”, afirma ele, em referência ao porte da instituição financeira, que no ano passado lucrou R$ 11,2 bilhões.

Procurado pela reportagem do DCI, o Banco do Brasil não comentou o assunto.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Roberto Dumke, 29.05.2015

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