18
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial.

O rebaixamento funcional acontece quando o empregador coloca o empregado para exercer função inferior àquela anteriormente exercida e prevista no contrato de trabalho. Quando ocorre por ato unilateral da empresa, ainda que mantido o padrão salarial do empregado, caracteriza alteração ilícita do contrato de trabalho, sendo falta grave do empregador, suficiente para autorizar a rescisão…

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18
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado.

Uma ex-empregada entrou com ação contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, razão social da rede de fast food McDonald’s. Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas por…

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18
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Pedido contraposto não é possível no rito ordinário.

Em julgamento de recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o entendimento de 1ª instância de que, no processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário (aplicável quando o valor da causa é superior a 40 salários mínimos). O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do…

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18
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Ação sobre inclusão de trabalhadores em “lista suja” será julgada pela JT.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar reclamação trabalhista contra uma usina pela inclusão do nome de um trabalhador numa “lista suja” de empregados que moveram ação contra a Usina e, por esse motivo, tinham dificultada a admissão em outros postos de trabalho. O processo…

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18
junho
2015
Clipping, Mídia,
Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo.

Quando o banco em que trabalhavam foi incorporado por outra empresa, Rita e Manuel (nomes fictícios) viram suas vidas se transformarem em um pesadelo. No início, foram transferidos para um sala afastada, sem muita estrutura nem computador, e separados dos demais funcionários. Com a falta de supervisão e sem nenhum objetivo na empresa – já…

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18
junho
2015
Clipping, Mídia,
Canal de denúncias ajuda a coibir a corrupção.

A Lei Anticorrupção já estava em discussão, mas ainda longe de ser sancionada, quando a Kroton Educacional implementou um canal interno de comunicação que permite aos seus 35 mil funcionários denunciar qualquer prática que vá contra as políticas e os procedimentos da organização. Segundo o gerente de controles internos Nelson Guimarães Filho, a decisão de…

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18
junho
2015
Clipping, Destaque, Mídia,
Novo cálculo para aposentadoria passa a valer hoje e muda gradualmente até 2022.

A presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória 676, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, que cria uma alternativa à chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente. O novo dispositivo, com uma fórmula progressiva, começa a valer como lei já nesta quinta e tem como ponto de partida o…

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17
junho
2015
Clipping, Doutrina,
O veto à arbitragem trabalhista.

O Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, limitada aos diretores e administradores que optarem por esse método. Com isso, os parlamentares quiseram proteger os trabalhadores de menor poder e que poderiam ser forçados pelos empregadores a adotar a arbitragem. Apesar da justa e prudente providência, o uso da arbitragem trabalhista foi…

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17
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista.

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97% do seu crédito. Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução….

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17
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e…

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17
junho
2015
Clipping, Tribunais,
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada.

A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter deixado de indicar, na declaração de rendimentos, o valor pago referente a pensão alimentícia, o que causou a inclusão do seu nome na “malha fina” da Receita…

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