12
agosto
2015
Clipping, Mídia,
Comissão da Câmara aprova projeto que dobra remuneração do FGTS.

O projeto que dobra a remuneração atual das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, apadrinhada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ser votada a qualquer momento pelo…

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11
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
A utilização de recursos no programa de proteção ao emprego e o suposto déficit orçamentário.

O Programa de Proteção ao Emprego, recentemente instituído pela Medida Provisória 680/2015, tem como objetivo evitar a dispensa de trabalhadores nas empresas em dificuldade econômico-financeira. A medida tem enfoque nitidamente temporário, como tentativa de amenizar a situação de crise, inserindo-se na chamada flexibilização das condições de trabalho. O efeito prático de maior destaque é a…

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11
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Neste 11 de agosto, algumas reflexões sobre o nosso juramento.

Quando nós, advogados, recebemos a carteira da OAB prestamos um juramento solene, do qual não podemos nos esquecer em nenhum momento: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa…

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11
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião.

A Caixa Econômica Federal terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de uma gerente que ficou tetraplégica após acidente automobilístico ocorrido quando se encaminhava para reunião de trabalho. Ela faleceu no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação. A Sétima Turma do Tribunal Superior…

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11
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Empresa de ônibus é condenada por demitir motorista que organizou abaixo-assinado.

Um motorista de micro-ônibus de Londrina, que foi demitido após promover abaixo-assinado entre os colegas pedindo aumento salarial, deverá ter o emprego de volta além de receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Ziula Cristina da Silveira Sbroglio, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina, que considerou a dispensa “retaliativa e discriminatória”…

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11
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
TRT multa e denuncia suinocultor por tentativa de suborno a testemunha.

A Sexta Turma do TRT-PR condenou por litigância de má-fé um suinocultor de Sengés, na região Centro-Leste do Paraná, que ofereceu R$ 200,00 para que um ex-funcionário testemunhasse a seu favor em uma ação trabalhista. A ação foi movida por um encarregado que trabalhou na propriedade do suinocultor por quatro anos, entre 2010 e 2014….

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11
agosto
2015
Clipping, Mídia,
Empresas demonizam tristeza e investem na felicidade de empregados.

Infelicidade custa caro. Mais exatamente, uns US$ 500 bilhões (ou R$ 1,7 trilhão) por ano para empresas americanas. A medição foi feita recentemente pelo instituto de pesquisa Gallup, e se refere à falta de compromisso/motivação do empregado em relação à empresa onde trabalha. Em nome do lucro, portanto, o bem-estar do funcionário passou à pauta. Empresas…

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11
agosto
2015
Clipping, Mídia,
Aprovada proposta que exige presença de advogados para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira (5), proposta que exige a presença de advogados das partes para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O projeto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. O texto…

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10
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Empresa que realizava práticas motivacionais ofensivas terá de indenizar trabalhador.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil a trabalhador da empresa Champion Farmoquímico Ltda, de Anápolis (GO). A Turma entendeu que foi comprovada a exposição do empregado, durante as reuniões, a tratamento…

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10
agosto
2015
Clipping, Tribunais,
Danos morais e materiais: repórter cinematográfico incapacitado por doença profissional será indenizado.

A 9ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 400 mil o valor arbitrado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília, a título de danos materiais, a ser pago a um reclamante que trabalhou como repórter cinematográfico numa rede de televisão, onde desenvolveu uma doença profissional denominada Síndrome Cervicobraquial. O reclamante, em seu recurso,…

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