07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção.

O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor. 06/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do município de Suzano (SP) pelo pagamento, de forma solidária, de créditos trabalhistas devidos a um segurança despedido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Com isso, caso…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos.

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar. 06/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
MPT obtém na Justiça anulação de plano de demissão voluntária enganoso de frigorífico de Seberi.

Empregados da antiga Adelle têm agora direito a valores rescisórios de dispensas sem justa causa; R$ 600 mil serão revertidos a entidades beneficentes da região como compensação Passo Fundo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo obteve decisão judicial que anula os efeitos de plano de demissão voluntária (PDV) enganoso, oferecido pelo…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
TST bloqueia contas de sindicatos e permite contratação temporária durante greve na Petrobras.

Para o ministro Ives Gandra greve tem conotação política O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta quinta-feira (6) bloqueio em contas de sindicatos que participam de greve na Petrobras, iniciada no último sábado (1). O tribunal ainda liberou a empresa a fazer contratações temporárias enquanto durar a paralisação. Em decisão, o ministro Ives Gandra…

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07
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pela chamada desaposentação antes do julgamento de hoje não serão atingidos. A tese fixada foi: “No âmbito…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo. De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – JT-MG reverte justa causa aplicada após viagem turística em período de afastamento médico.

O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, determinou a reversão da justa causa do ex-empregado de uma empresa de veículos automotores daquela cidade, que foi dispensado após viajar no período de afastamento médico. Segundo o juiz, não havia dever legal ou ético e nem princípio jurídico que obrigasse o…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante que tinha que urinar em garrafa dentro do carro-forte é indenizado por dano moral.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa de segurança Corpo de Vigilantes Particulares (Corpvs) a pagar indenização por dano moral de R$ 7 mil a um ex-funcionário por condições degradantes de trabalho. A decisão levou em conta circunstâncias a que o vigilante era submetido, como precisar fazer refeições…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista.

Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. 05/02/20 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. De acordo…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Vai ao Plenário estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego para quem ficar com a guarda de criança adotada em caso de falecimento da adotante (PLS 796/2015 — Complementar). Logo depois da votação, a CCJ aceitou o pedido de urgência para…

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06
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
STJ: Vista adia decisão sobre penhora de salário por dívida de honorários advocatícios.

Caso está na Corte Especial e há votos divergentes. A Corte Especial do STJ debateu, na tarde desta quarta-feira, 5, a possibilidade de penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, com base no §2º do art. 833 do CPC/15. Com entendimentos diferentes entre a relatora Nancy e o ministro Salomão, o julgamento foi adiado por pedido de…

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