22
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé. Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé, mas sim à simples…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que fraudava vendas de pacotes turísticos.

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para dispensa aplicada a um ex-empregado da Taiana Viagens e Turismo Ltda (franqueada da CVC) que praticava irregularidades na venda de pacotes turísticos por meio de financiamentos fraudulentos. Para a juíza Débora Heringer Megiorin, em atuação na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou comprovada a materialidade…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras.

Pagamento de horas extras foi a principal razão de trabalhador recorrer da sentença de 1ª instância de seu processo. Inclusive as que entendeu devidas por não ter usufruído das folgas previstas por lei aos convocados para trabalhar em eleições. Os magistrados da 7ª Turma julgaram o recurso do autor. No tocante às horas extras que…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
Doméstico sofre um tombo maior na renda que outros trabalhadores.

Com o orçamento mais apertado das famílias e a menor oferta de empregos, a renda dos trabalhadores domésticos vive seu maior revés em pelo menos três anos. O rendimento real (que desconta a inflação) da categoria teve queda de 2,4% no trimestre até novembro em relação ao mesmo período de 2014. O salário foi de…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
Justiça do Trabalho penhora residência e bens de ex-controlador da Vasp.

O empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos, Wagner Canhedo Filho, Ulisses Canhedo Azevedo, Cesar Antônio Canhedo Azevedo e Rodolfo Canhedo Azevedo, tiveram suas residências em Brasília e os bens que lá se encontram penhorados pela Justiça do Trabalho. A decisão foi do juiz Flavio Bretas Soares, da Vara Vasp. Segundo o magistrado,…

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22
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,
CSJT inicia projeto piloto para expandir interoperabilidade do PJe-JT a outros órgãos do Judiciário.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, determinou a abertura de projeto piloto visando à expansão dos serviços de interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), a outros órgãos além do…

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19
fevereiro
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Planejamento trabalhista e alteração por flexibilização de direitos contratuais.

A mídia tem noticiado a possibilidade de alteração de contratos de trabalho de executivos para adequação à crise das empresas e, pelo que se lê, parece que aos trabalhadores de alto escalão se aplica outra legislação trabalhista. Este assunto merece um tom de reflexão. Um dos princípios de aplicação da legislação trabalhista brasileira é de…

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19
fevereiro
2016
Clipping, Doutrina,
Opinião: Grávida não tem estabilidade em contrato com prazo.

Decisão recente da lavra da 9ª turma do TRT 1ª região (RJ) rejeitou, nos autos da Reclamação Trabalhista 0010802-73.2014.5.01.0241, o pedido de reconhecimento da garantia de emprego à gravidez contraída durante contrato de aprendizagem, dada a ciência prévia das partes a respeito da natureza precária do pacto. Segundo noticiado no sítio eletrônico do Tribunal, uma…

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19
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. a pagar R$ 36 mil de indenização a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de…

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19
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Professora demitida em retaliação por ajuizar ação trabalhista vai ser indenizada em R$ 20 mil.

Uma professora universitária de Águas Lindas vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido demitida em retaliação por ter ajuizado ação trabalhista contra a empresa Upiara Empreendimentos e Participações Ltda, sucessora da Instituição de Ensino Superior de Águas Lindas (IESAL). A decisão é da Segunda Turma do TRT…

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19
fevereiro
2016
Clipping, Tribunais,
Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta.

Se o empregado está afastado temporariamente do trabalho por apresentar doença mental, não tem condições de pedir demissão nem de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, a relação de emprego poderá ser encerrada somente quando terminar o período de afastamento. Por maioria de votos, a 6ª Turma do TRT mineiro manifestou entendimento…

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