27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecida a dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão de juiz que reconheceu a dispensa por justa causa de um auxiliar industrial da empresa CIPA – Industrial de Produtos Alimentares Ltda (Grupo Mabel), em Aparecida de Goiânia, que se embriagou durante o intervalo para almoço. A Primeira Turma seguiu o entendimento de que o…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo.

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade.

Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Num deles, a empresa mineira Cocal Cereais foi condenada a pagar a uma empregada indenização correspondente ao que recebeu em todo o período (120 dias), embora tenha trabalhado apenas algumas vezes….

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Relator pode aumentar vigência do Programa de Preservação do Emprego.

O relator da Medida Provisória (MP) 680/15, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse hoje em reunião com o Dieese e centrais sindicais que pode prorrogar os prazos de adesão e de vigência do Programa de Preservação do Emprego (PPE). O programa permite às empresas em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Governo planeja aliviar punição pelos acidentes de trabalho.

Diante do agravamento da crise econômica, o governo estuda um conjunto de medidas para ajudar as empresas e deve afrouxar as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Essas regras estão em vigor há oito anos e punem empregadores que apresentam índices de acidentes de trabalho superiores à média do seu setor, com a cobrança…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Governo regulamenta seguro-desemprego para empregados domésticos.

O governo irá publicar até sexta-feira, no Diário Oficial da União, as regras para a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira a resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão do benefício para os empregados domésticos demitidos sem justa causa. O…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Nova versão do PJe-JT trará grandes novidades com melhorias para advogados.

A nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) trará várias funcionalidades que vão beneficiar, principalmente, o trabalho dos advogados. Essa atualização do sistema estará à disposição para uso já a partir do próximo sábado (29). As informações são do desembargador Leonardo Trajano, que é o presidente do Comitê Gestor Regional do…

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26
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Saiba como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa.

Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido. Lília, que vive em Campinas e está desempregada, sabe bem o que é isso: “Mandaram 12 pessoas embora junto comigo e deram férias coletivas porque não está tendo produção…

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26
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
A nova atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E.

Em decisão paradigmática, que ganhou destaque no meio jurídico, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no dia 4.8.2015, que os créditos trabalhistas passarão a ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Referida decisão foi proclamada no…

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26
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Atualização de créditos trabalhistas pelo IPCA-E mostra o que é o custo Brasil.

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho de substituir o fator de atualização dos créditos trabalhistas de Taxa Referencial (TR) pelo IPCA-E com o intuito garantir a recomposição integral desses créditos, provocará considerável aumento nos valores e ainda mais demora na conclusão dos processos ainda em curso. O entendimento do TST em relação à…

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26
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?

Artigo atualizado de acordo com a Lei nº 13.467. O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por…

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26
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reversão da dispensa por justa causa aplicada pelas Lojas Renner S.A. a gerente que utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida. A Renner demitiu a…

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