27
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais.

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz…

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27
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Teste de bafômetro em ajudante de tráfego gera dano moral.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve condenação à Braspress Tranportadora Urgentes Ltda. ao…

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27
julho
2015
Clipping, Notícias,
e-Social vai exigir cuidado das empresa no preenchimento das suas informações.

A partir do ano que vem o Governo Federal estará exigindo das empresas a transmissão das informações relativas aos seus trabalhadores através da internet. Trata-se da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, também chamada de e-Social. Em setembro de 2016 as empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais serão as…

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27
julho
2015
Clipping, Notícias,
Varejo discute com o governo jornada ‘flex’ contra a crise.

Um grupo de entre 15 entidades de varejo e serviços (incluindo bares, restaurantes e franquias) discute com o governo a criação de uma jornada móvel. A ideia é criar uma cota “flex”, em que os horários de trabalho atenderiam à flutuação de clientes. Aposentados, trabalhadores da terceira idade, jovens e estudantes poderiam trabalhar, por exemplo,…

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27
julho
2015
Clipping, Notícias,
Proposta inclui boa-fé entre normas da relação trabalhista.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho. “Nas discussões sobre relações de trabalho geralmente limitamo-nos a temas como produtividade, hierarquia,…

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24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Lei de Cotas completa 24 anos.

A Lei 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas, completa 24 anos nesta sexta-feira, 24. Nasceu para garantir à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, principalmente porque, mesmo com todos os avanços neste setor, ainda existem empresários e empresas que consideram o trabalhador com deficiência um problema. Avaliação que ganha força com o veto da…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego.

A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima de salários recebidos pelo trabalhador para ter direito ao benefício. Além disso, na criação de uma regra escalonada, conforme a quantidade de solicitações, para a definição do número de parcelas…

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24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho.

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Brigadista de instituição de ensino garante direito a adicional de periculosidade.

A Justiça do Trabalho garantiu a um brigadista da Faculdade Evangélica de Brasília SS Ltda o direito de receber adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre seu salário-base. A decisão foi tomada pela juíza Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília. O trabalhador ajuizou a ação requerendo o pagamento…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de títulos de capitalização tem vínculo de emprego reconhecido.

Na segunda-feira (20), o Juiz Substituto Francisco José Monteiro Júnior, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) proferiu sentença em que foi constatado vínculo empregatício entre vendedor de cartelas do “Carajás da Sorte” e a Empresa Maricelso Arruda da Silva e Arruda Ltda . O reclamante atuava como vendedor de títulos de…

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