03
março
2016
Clipping, Tribunais,
Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade.

A 8ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública, para determinar que uma rede de pizzarias de Belo Horizonte se abstenha de remunerar os entregadores motofretistas com base no número de entregas realizadas. Acompanhando o voto do desembargador José Marlon de Freitas,…

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03
março
2016
Clipping, Tribunais,
Agente de saneamento que dirigia veículo durante o trabalho não tem direito ao adicional por acúmulo de funções.

Um agente de segurança buscou na Justiça do Trabalho diferenças salariais por entender que teria direito a um adicional por acúmulo de funções. Isto porque, segundo afirmou, além de desempenhar a função para a qual foi contratado, executava também o trabalho de motorista em parte de sua jornada. A empregadora, uma companhia de saneamento básico,…

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03
março
2016
Clipping, Tribunais,
Professora que trocava fraldas em creche não tem direito a adicional de insalubridade.

Uma professora de educação infantil que trocava fraldas de crianças em uma creche não ganhou direito a adicional de insalubridade. A decisão foi da 5ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando a sentença do juiz Adriano Santos Wilhelms, titular da Vara do Trabalho de Farroupilha. A professora trabalhou na…

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03
março
2016
Clipping, Mídia,
A maldição do trabalho em equipe.

Na moderna administração de empresas, as atividades colaborativas têm um status que beira a santidade. As empresas põem seus funcionários em escritórios de plano aberto (open-space offices) para favorecer a ocorrência de eventuais encontros profícuos. Os executivos exigem que seus subalternos acrescentem novas ferramentas colaborativas, como os softwares Slack e Chatter, às já existentes, como…

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03
março
2016
Clipping, Mídia,
Treinar funcionários é tão essencial quanto os antivírus.

No ano passado, 30 mil funcionários da JBS receberam um e-mail com a informação de que o jogador de futebol Neymar havia saído do time espanhol Barcelona. Quando clicaram no link que levaria à notícia, foram avisados de que haviam acessado um site indevido que poderia infectar o computador e até a rede da empresa….

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03
março
2016
Clipping, Mídia,
STJ mantém decisão que liberou recursos a trabalhadores da Vasp.

O ex-controlador da Vasp, empresário Wagner Canhedo, não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão da Justiça do Trabalho que determinou a imediata liberação dos valores obtidos com a venda das Fazendas Rio Verde e Santa Luzia para o pagamento de trabalhadores, ainda que exista recurso pendente. As fazendas foram vendidas em 2015…

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03
março
2016
Clipping, Mídia,
Fim de contribuição de 10% do FGTS em caso de demissão vai a Plenário.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão de funcionário sem justa causa. Segundo o autor da proposta (PLS 550/2015), senador Cássio Cunha…

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02
março
2016
Clipping, Tribunais,
Policlínica é condenada por prática de assédio.

Sob a alegação de prova ilícita, a empresa Policlínica São Lucas LTDA., recorreu de uma decisão arbitrada na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que a condenou ao pagamento de indenização por assédio sexual no valor de R$ 85 mil. Em sua defesa, a empresa disse que a ex-empregada apresentou testemunha tendenciosa, já que…

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02
março
2016
Clipping, Tribunais,
Justiça usa rede social para comprovar recuperação de bancário com Síndrome de Burn Out.

Uma das mais populares redes sociais do mundo, o Facebook, foi utilizada de um jeito diferente pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal. O site de relacionamento – no qual seus usuários publicam fotos, vídeos e mensagens – foi fundamental para comprovar a recuperação de um gerente do banco Santander, que estava afastado do trabalho…

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02
março
2016
Clipping, Tribunais,
JT nega indenização a mãe e irmãs de trabalhador falecido em acidente porque esposa e filhos dele já tinham sido indenizados em ação anterior.

O dano moral reflexo, também conhecido como “dano moral por ricochete”, é aquele causado a alguém como reflexo de um dano sofrido por outra pessoa, a vítima imediata. Ou seja, é quando os efeitos de uma lesão repercutem em terceira pessoa, direta ou indiretamente ligada à vítima. A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, na…

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02
março
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador não é obrigado a se enquadrar em representação sindical que lhe retira direitos.

Sindicatos podem se desmembrar, mas devem obedecer aos princípios da melhor representatividade (art. 519 da CLT) e da vedação de retrocesso em garantias sociais. Ou seja: novas filiações podem ser validadas se forem vantajosas para os trabalhadores, e se não sacrificarem direitos alcançados. No caso de um processo trabalhista de São Paulo-SP, isso não aconteceu:…

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