31
julho
2015
Clipping, Notícias,
Gestantes têm direito a estabilidade na aprendizagem.

A gestante empregada como aprendiz tem direito à estabilidade de forma idêntica ao que acontece em qualquer outro tipo de contrato profissional. Este entendimento consta da Nota Técnica º 79 de 2015, aprovada, em maio deste ano, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar de estar previsto…

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31
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Saiba mais sobre o PPE – Perguntas e Respostas.

1. No que consiste o PPE? O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira. 2. O que ocorre durante a adesão ao PPE? No período de adesão ao PPE, os empregados beneficiários do PPE…

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30
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Advertência e suspensão disciplinar – Duração.

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de…

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30
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Advogada que trabalha com presos deve receber adicional de periculosidade.

O empregado, tanto estatutários como celetistas, que exerce suas funções em estabelecimento penitenciário tem direito ao adicional de periculosidade. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto em lei estadual, a uma advogada concursada da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), instituição criada pelo…

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30
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica.

Um advogado carioca conseguiu comprovar vínculo de emprego com a Fibria Celulose S. A. após ter sido obrigado constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviço à empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT. O caso…

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30
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural que desobedeceu ordem do patrão e caiu do cavalo não deve ser indenizado.

No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), um trabalhador rural foi culpado por cair de cavalo indomado e não deve ser indenizado pelo acidente, ainda que estivesse no desempenho de suas atividades laborais. Conforme as provas do processo, ele desobedeceu orientação explícita para que não montasse a égua,…

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30
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Comissária da TAM que teve transtornos psíquicos após o acidente de 2007 deve ser reintegrada e receber indenização.

A TAM Linhas Aéreas deve reintegrar no serviço uma comissária de voo despedida enquanto sofria de estresse pós-traumático e depressão, doenças desencadeadas a partir do acidente ocorrido com aeronave da empresa em julho de 2007, quando morreram 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na ocasião, a empregada perdeu dois amigos, mas continuou…

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30
julho
2015
Clipping, Notícias,
Empresas usam algoritmos para julgar caráter de candidatos a trabalho.

Os computadores já não se limitam a resolver problemas matemáticos complexos e a nos mostrar vídeos de gatos. Eles cada vez mais julgam o nosso caráter. Talvez devêssemos agradecer. Uma companhia chamada Upstart, de Palo Alto, Califórnia, nos últimos 15 meses emprestou US$ 135 milhões a pessoas com histórico de crédito desfavorável. Tipicamente, elas são…

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30
julho
2015
Clipping, Notícias,
OAB ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas.

A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas. A Ordem entende que, a exemplo da recente decisão sobre os precatórios, o TST deve aplicar a declaração de…

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30
julho
2015
Clipping, Notícias,
Presidente veta benefício a aposentados.

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a proposta que amplia a política de valorização do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. O veto será publicado na edição de hoje do “Diário Oficial da União” e ainda pode ser revisto pelo Congresso Nacional. A fórmula de reajuste do salário mínimo em vigor baseia-se na…

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