20
maio
2016
Clipping, Doutrina,
Parecer sobre a lei 13.271/2016 sob a ótica trabalhista.

No dia 15 de abril foi publicada a lei 13.271, que trata da proibição de revista íntima de empregadas nos locais de trabalho e em ambientes prisionais. O artigo 1º dispõe que: “As empresas privadas, os órgãos e entidades de administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista intima de…

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20
maio
2016
Clipping, Doutrina,
O que acontece com funcionário pego furtando bens da empresa?

O furto de bens da empresa por funcionário pode causar sua dispensa por justa causa em virtude de ato de improbidade. Porém a empresa não está obrigada, nesses casos, a dispensar o empregado, podendo simplesmente perdoá-lo ou aplicar uma punição de menor gravidade. Caso ela opte pela dispensa por justa causa, algumas regras devem ser…

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20
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador processa empresa por ser acusado de roubo e chamado por apelido.

O trabalhador de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul alegando que foi taxado de ladrão e sofreu humilhações, discriminação, perseguições e pressão promovidos pelos gerentes e demais funcionários da empresa. Segundo testemunhas ouvidas no processo os vendedores tiravam sarro do…

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20
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Ronda noturno de estações de transporte público agredido por usuários que se recusavam a pagar pelo uso de banheiros sujos receberá indenização.

Um empregado que exercia a função de “conferente de gratuidade” nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais do empregador – o Consorcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. Disse que sofria constantes agressões físicas e verbais por parte dos usuários do transporte público, o que lesou sua honra e…

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20
maio
2016
Clipping, Tribunais,
JT reconhece responsabilidade objetiva de empregador por acidente fatal com motorista de coletivo.

Um caminhão invade a contramão e colide com o ônibus conduzido por um motorista de coletivo, provocando lesões que culminaram na morte do empregado, impactando emocional e financeiramente seus familiares. Esse o contexto da situação analisada pela juíza Vaneli Cristine Silva de Mattos, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Refutando…

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20
maio
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
CNJ aprova pedido para elevar orçamento da Justiça do Trabalho.

Em meio à crise econômica e os cortes nos orçamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar para a Justiça do Trabalho. A solicitação, feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), totaliza R$…

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19
maio
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Convocação para ser testemunha em audiência – Faltas devem ser abonadas.

A legislação trabalhista estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao trabalho por determinadas horas ou dias sem prejuízos dos salários. Dentre elas está o caso do empregado convocado para depor como testemunha em audiência, seja ela que esfera for (trabalhista, criminal, civil, previdenciária entre outras). Neste caso a legislação não especifica um…

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