10
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão.

O artigo 843 da CLT determina que a empregadora reclamada esteja presente na audiência de julgamento, do contrário, ela será declarada revel e o juiz lhe aplicará os efeitos da confissão quanto à matéria de fato. É a confissão ficta, quando são consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo reclamante na ação trabalhista, desde que não…

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10
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva.

O benefício do seguro desemprego é de suma importância para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, pois garante a subsistência dele e de sua família pelo período em que ele permanece fora do mercado de trabalho, sem exercer nova atividade remunerada. Quando o trabalhador deixa de receber o benefício por culpa exclusiva do…

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10
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Funcionários vítimas de assédio sexual em órgãos públicos preferem se calar.

Os assédios moral e sexual são um fenômeno antigo no Brasil. Toda e qualquer conduta abusiva, com intenção sexual ou não, que fira intencionalmente a dignidade e integridade física ou psíquica de uma pessoa, é considerada assédio. O Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegesp) alerta que quando o ambiente de trabalho é um…

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10
setembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Comissão aprova projeto que acelera cobrança de dívida trabalhista.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito. Apresentado pelo senador Romero…

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09
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
Operação padrão nas leis trabalhistas.

Juízes e autoridades dos Estados Unidos refletem sobre o que significa ser um empregado atualmente. De tantas em tantas décadas, as normas que regulam as relações trabalhistas nos Estados Unidos passam por uma transformação profunda. Nos anos 1930, Franklin Roosevelt fez a balança pender em favor dos trabalhadores. Na década de 1980, Ronald Reagan tornou…

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09
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Para sair da crise é preciso se mexer.

O Brasil, diante do quadro recessivo que se apresenta e o desemprego caminhando a galope, precisa olhar e entender como outros países enfrentaram a crise que assola as nações desde 2008. Países europeus que tinham um modelo trabalhista muito rígido se mexeram nesse campo, para, juntamente com outras reformas, sair do buraco em que foram…

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09
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
PECs para reduzir a idade mínima para o trabalho são inconstitucionais.

A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI-JT), preparou estudo — assinado por todos os seus integrantes — sobre a PEC 18/2011 e as que ela estão apensadas (35/2011. 274/2013 e 108/2015), bem como acerca da PEC 77/2015 e 107/2015 (apensadas à 274/2013), concluindo, em síntese, que as propostas irão, em…

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09
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão.

O restaurante Grill Clube (Rufino Comércio Alimentício Ltda.), do Rio de Janeiro (RJ), foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 60 mil à família de uma menor de idade que morreu após uma explosão enquanto reabastecia com álcool um réchaud (fogareiro) do bufê. A estudante havia sido…

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09
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado.

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da…

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09
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Avaliação tradicional de funcionários começa a perder espaço.

Um grupo de quase 700 funcionários da subsidiária brasileira da General Electric deixou para trás neste ano uma rotina repetida ao longo de quase cinco décadas pela empresa no mundo — a avaliação anual de desempenho. O processo começava com o preenchimento de um questionário a respeito da atuação de cada empregado ao longo do…

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09
setembro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Especial – Quanto ganha o RH?

Pergunte a um caçador de talentos qual é o profissional mais requisitado hoje em dia. Qualquer um dirá que o executivo de recursos humanos está entre os três mais demandados pelo mercado — e é um dos mais difíceis de achar. O resultado desse desequilíbrio entre oferta e procura se reflete nos salários. De acordo…

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09
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Empresas recontratam pagando menos.

A recontratação de trabalhadores com remunerações menores impede um baque ainda maior sobre o emprego nos setores do comércio e serviços. Em julho, o rendimento médio desses setores foi menor do que em igual mês do ano passado, já descontados os efeitos da inflação. A queda foi de 3,6% no comércio e de 1,9% nos…

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