20
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Fundação é condenada a pagar dívida trabalhista de empresa terceirizada.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, negando provimento ao Recurso da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida – Fundac, que foi condenada, como responsável subsidiária, ao pagamento de títulos a um…

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20
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e Evolução Soluções Visuais Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo. Eles pretendiam a condenação da empresa ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, equivalente à metade do…

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20
julho
2015
Clipping, Notícias,
Casais LGBT têm direitos a benefícios iguais na empresa.

O pedagogo Gilberth Santos, 32, e o consultor de vendas Jackson Antônio Gonçalves foram o primeiro casal a legalizar a união no cartório de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. E, assim como um casal heterossexual, eles puderam usufruir também da licença-casamento nos três empregos de Santos – no Centro Universitário Una,…

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20
julho
2015
Clipping, Notícias,
Profissionais liberais contestam MP que reduz salário e jornada.

A confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (15/07), ação de inconstitucionalidade (ADI 5347) contra um dos dispositivos básicos da Medida Provisória 680, de 6 de julho último, que permite a redução da jornada de trabalho de funcionários de empresas com dificuldades financeiras temporárias. O Programa de Proteção ao…

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17
julho
2015
Clipping, Doutrina,
A crise e o mercado de trabalho.

A crise econômica finalmente chegou ao mercado de trabalho. A taxa de desemprego em maio medida pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, que havia declinado de 10,2% em 2005 para 4,9% em 2014, subiu drasticamente para 6,7% em 2015. A taxa de desemprego entre os jovens, em particular, que havia declinado quase 10 pontos…

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17
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Como funciona o pagamento do Descanso Semanal Remunerado.

Dúvida: Recebo comissão mensalmente, tenho direito a pagamento de Descanso Semanal Remunerado (DSR)? Todo trabalhador possui direito a um Descanso Semanal Remunerado (DSR), o que significa que ao menos um dia da semana ele não precisará trabalhar e receberá por esse dia. Nos casos em que se recebe um salário fixado por mês, o valor…

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17
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador.

Por considerar que as regras quanto à aparência do empregado, quando não excessivamente rigorosas e discriminatórias, inserem-se no âmbito do poder diretivo do empregador, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de indenização por danos morais feito por uma atendente da Localiza Rent a Car S/A,…

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