09
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Rede de supermercados é multada por não contratar número adequado de pessoas com deficiência.

Ficou mantida a multa administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho à rede Bonanza Supermercados LTDA, por esta não manter em seu quadro de pessoal o percentual mínimo de 5% de pessoas com deficiência ou reabilitadas, conforme a previsão legal. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e…

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09
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras.

A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao empregado o direito ao recebimento de horas extras. Com esse entendimento, o juiz Renato de Paula Amado, titular da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu o pagamento de horas extras a uma bancária…

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09
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização por danos morais.

No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um caminhoneiro relatou que não compareceu ao velório e ao sepultamento de sua mãe porque se encontrava em viagem para a cidade de Recife-PE, sem condições, portanto, de retorno imediato. Conforme narrou o trabalhador, antes de partir para a viagem, ele comunicou à ré o…

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09
junho
2016
Clipping, Mídia,
Aceite seus próprios erros.

Qualquer manual básico de gestão ou de inovação mostra o erro como fator essencial na construção do conhecimento. Quando o erro gera frustração, ele tende a impulsionar as pessoas a encontrar novas formas de resolver seus problemas, permitindo a aprendizagem e o crescimento. Seja em empresas, em governos, na ciência ou nas relações pessoais. O…

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09
junho
2016
Clipping, Mídia,
Eu vos declaro sócios, no amor e nos negócios.

Reza a lenda que trabalho e amor são assuntos que não devem se misturar. Mas para uma nova geração de empreendedores, trabalhar junto ou ter um cônjuge como sócio pode funcionar e até mesmo ser benéfico para empresa – desde que sejam tomados os devidos cuidados. Aproveitando o clima do Dia dos Namorados, o DCI…

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09
junho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Licença-maternidade para cônjuge de mãe falecida deve seguir para a Câmara.

A proposta que assegura licença-maternidade e salário-maternidade ao cônjuge, companheiro ou companheira, mesmo se a mãe falecida não for segurada pela Previdência Social, foi aprovada em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (8). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação…

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08
junho
2016
Clipping, Doutrina,
É hora de superar a contraposição entre estatais e empresas privadas.

Superar o nosso legado patrimonialista é um dos grandes desafios brasileiros. Afinal, o Brasil surge, e permanece por mais de três séculos, como uma grande propriedade da Coroa Portuguesa. Surgimos como patrimônio real e constituímos nossa sociedade marcados pela cultura de apropriação privada dos bens comuns. Lentamente vamos caminhando para superar o legado patrimonialista, exposto…

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08
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Auditor Fiscal do Trabalho – Fiscalização do FGTS e contribuições sociais.

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. São responsáveis direto pelas fiscalizações os Auditores-Fiscais do Trabalho – AFT os quais deverão portar suas credenciais no ato…

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08
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador.

A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a ele um…

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08
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Experiência anterior não é óbice para reconhecimento de equiparação.

O Banco Citibank recorreu de sentença (1º grau) em cujo processo sua ex-empregada ganhara, dentre outras verbas, o direito à equiparação salarial com um paradigma (outro funcionário). A alegação do recurso foi que ele, embora tivesse o mesmo cargo e função dela, era mais experiente e mais produtivo, e, por isso, melhor remunerado. Ainda contestou…

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