17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada.

A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter deixado de indicar, na declaração de rendimentos, o valor pago referente a pensão alimentícia, o que causou a inclusão do seu nome na “malha fina” da Receita…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores de um empregado falecido, empregado do Município de Ferraz de Vasconcelos (SP). Em 2010, a…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo empregatício entre missionária e igreja.

“Demonstrado o preenchimento dos requisitos para configuração do vínculo de emprego, não importa a função ou ofício exercido, mesmo que seja entre missionária e respectiva igreja.” Com esse entendimento, a turma do TRT da 1ª região reconheceu vínculo empregatício entre uma missionária e a Igreja Perfect Liberty. De acordo com os autos, por 44 anos…

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17
junho
2015
Clipping, Notícias,
Empresas falsas são usadas para treinar desempregados na Europa.

Às 9h30min de um ensolarado dia de semana, os telefones da Candelia, uma loja de mobília elegante para escritórios em Lille, França, tocavam sem parar com pedidos de clientes de todo o país e também da Suíça e Alemanha. Uma fotocopiadora ejetava folhas com um estalido rítmico e mais de uma dúzia de funcionários processavam…

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17
junho
2015
Clipping, Notícias,
Ações na Justiça devem aumentar após PEC das Domésticas, dizem juristas.

A Proposta de Emenda Parlamentar número 66, popularmente chamada de PEC das Domésticas, foi regulamentada depois de dois anos de sua publicação, em 2012, mas as polêmicas devem continuar. Segundo especialistas em relações de trabalho, é provável que haja uma judicialização no médio prazo. Entre as principais mudanças estipuladas pela PEC estão indenização em demissões…

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17
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Dilma sanciona lei que limita acesso a direitos trabalhistas com dois vetos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição desta quarta Diário Oficial da União, e…

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17
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do “MPT Pardal”, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros…

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16
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador que teve parte do dedo amputada.

Trabalhador de uma empresa de engenharia que teve parte do dedo esquerdo amputada, em decorrência de acidente de trabalho, ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 30 mil por danos estéticos. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Em sua defesa,…

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16
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal nega pensão a reclamante que não provou vínculo entre doença e trabalho.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, provimento a recurso apresentado por um ex-eletricista da empresa Auto Vanessa Ltda, que requereu pensão vitalícia e indenização por danos morais em razão de doenças adquiridas ao longo do contrato de trabalho. A relatora do processo, juíza convocada Anne Helena…

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16
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu na hora do almoço, e a Turma afastou a…

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