05
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Pagamento de combustível usado para o trabalho não integra salário.

A 7ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) considerou que o pagamento de combustível feito pelo empregador para viabilizar a atividade de um vendedor afasta a caracterização de salário-utilidade. A decisão confirma nesse aspecto a sentença da juíza Taíse Sanchi Ferrão, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que concedeu ao trabalhador…

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05
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária.

O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização…

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05
maio
2016
Clipping, Mídia,
Crise piora relação com clientes e funcionários

A qualidade do relacionamento das empresas com clientes e funcionários apresenta sinais de desgaste por conta da crise econômica, aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Hospitalidade Empresarial (IBHE). Anualmente, o IBHE realiza uma pesquisa com profissionais de empresas de diversos setores sobre o conceito de “hospitalidade empresarial”, entendido como a atenção dada pelas companhias aos…

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04
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário.

Quando os meios de execução contra o devedor principal não alcançam sucesso, a execução deve se dirigir imediatamente contra o devedor subsidiário, não se admitindo a chamada “responsabilidade subsidiária em terceiro grau”. Com base nesse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os…

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04
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada a ressarcir empregada por despesas com uniforme.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Newane Comércio de Roupas Ltda. a restituir a uma ex-empregada valores gastos com uniformes. A empregadora exigia que a trabalhadora adquirisse peças da própria empresa, o que, para o colegiado, implicou a transferência dos riscos do negócio, nos termos do voto…

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04
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança do trabalho…

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04
maio
2016
Tribunais,
Shopping deve oferecer creche.

Um shopping paranaense foi obrigado pela Justiça a instalar creche para favorecer os lojistas. O empreendimento teve recurso negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia o cumprimento do artigo 389 da CLT, que prevê esse direito das mães…

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04
maio
2016
Clipping, Mídia,
Veja motivos que podem levar à demissão por justa causa no trabalho.

Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que podem levar à demissão por justa causa do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações em que o profissional pode ser demitido dessa forma. “Antes de qualquer medida é preciso ter…

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04
maio
2016
Mídia,
STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas.

No Dia Internacional do Trabalho (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca 627 decisões da corte a respeito de questões que envolvem a organização do trabalho. Questões trabalhistas referentes à legislação federal e que englobam outras áreas do direito são decididas e pacificadas no STJ. São processos distintos dos normalmente tratados na Justiça do…

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